Professores da UnB anunciam paralisação contra Reforma Administrativa

Em assembleia realizada na sede da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), os professores da instituição declararam uma paralisação das atividades em 29 de outubro, aderindo à mobilização nacional contra a reforma administrativa.

Os docentes participarão da Marcha Unificada dos Servidores Públicos contra a Reforma Administrativa, prevista para a data da paralisação.

A Maria Lídia B. Fernandes, presidenta da ADUnB-S.Sind, destacou que a Reforma Administrativa representa uma ameaça não apenas aos direitos e à estabilidade dos professores, mas também compromete os serviços públicos essenciais para a população brasileira.

Preocupações dos Docentes

Os professores identificam o projeto como uma reorganização dos serviços públicos que substitui o papel social do Estado por uma lógica privatista e mercadológica. A categoria expressa preocupações devido aos impactos diretos na autonomia universitária, na carreira docente e na remuneração.

Principais pontos de atenção:

• A realização de concursos públicos dependerá de um dimensionamento prévio do quadro de pessoal e da criação de “carreiras transversais”, vinculando a contratação de docentes a metas e resultados externos às universidades, o que prejudica a autonomia institucional na definição de demandas e prioridades acadêmicas;
• A Reforma Administrativa estabelece pelo menos 20 níveis de progressão e um teto de 50% entre o salário inicial e final da carreira, retrocedendo em relação ao Acordo de Greve de 2024, que previa 10 níveis;
• A progressão funcional será baseada em avaliações de desempenho individual e institucional, envolvendo critérios subjetivos como “presteza” e “iniciativa”. Além disso, a avaliação anual obrigatória será necessária para progressão, promoção e manutenção da estabilidade, medida vista como uma ameaça à autonomia universitária e ao caráter acadêmico da carreira;
• O projeto exige a realização de cursos obrigatórios durante o estágio probatório, ministrados exclusivamente pela escola de governo, com critérios estipulados por lei, sem considerar a especificidade da formação e prática docente no ensino superior.