Professores não pagarão mais imposto de renda com aumento do piso salarial

A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (22) uma nota esclarecendo as regras do Imposto de Renda (IR) para desmentir informações equivocadas que circulam nas redes sociais sobre a tributação dos professores. De acordo com o órgão, há boatos falsos que ignoram as normas legais e sugerem que os educadores irão pagar mais imposto devido ao aumento do piso salarial.

A Lei nº 15.270, sancionada em 2025 e válida a partir de 2026, ampliou a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais e diminuiu o imposto para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.350.

O Ministério da Fazenda destacou: “Na prática, isso faz com que mais pessoas fiquem isentas do Imposto de Renda e outras passem a pagar menos, aliviando o orçamento doméstico e tornando a tributação mais justa”.

Por esse motivo, afirmar que o aumento do piso do magistério fará os professores pagarem mais IR é incorreto. Os profissionais da educação são beneficiados diretamente pela diminuição prevista na Lei nº 15.270/2025.

Como exemplo, em 2025, com o piso salarial de R$ 4.867,77, um professor pagava aproximadamente R$ 283,14 de IR retido na fonte mensalmente (considerando o desconto simplificado). Em 2026, com o novo piso reajustado para R$ 5.130,63, o mesmo profissional passará a pagar R$ 46,78 de imposto por mês, conforme as novas regras de redução do IR, mesmo com o salário maior. “Ou seja, o governo valorizou os educadores ao aumentar o piso salarial e, ao mesmo tempo, diminuiu a carga tributária sobre seus rendimentos, garantindo aumento real no valor líquido recebido”, concluiu a Receita Federal.

Nesta quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória (MP) que define o reajuste anual do piso salarial dos professores da rede pública. O cálculo da medida leva em conta a reposição da inflação e uma porcentagem extra baseada na contribuição dos Estados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A MP prevê um aumento de 5,4% no piso do magistério para este ano, elevando-o de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, conforme o cálculo estabelecido no texto.

De acordo com a Secretaria de Comunicação, o reajuste será calculado somando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, baseada no INPC, referente à contribuição de Estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb nos cinco anos anteriores. O texto da MP também determina que o percentual nunca será inferior à inflação do ano anterior apurada pelo INPC.