Programa cadastra 2,5 milhões como MEI pelo CadÚnico

Cerca de 2,5 milhões de indivíduos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) foram formalizados como microempreendedores individuais (MEI) após o registro no sistema. Essa informação é resultado de uma análise realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em colaboração com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

O Cadastro Único para programas sociais tem o papel de identificar e detalhar famílias de baixa renda no Brasil. Ele é o principal mecanismo do governo federal para selecionar e incluir essas famílias em programas sociais, como o Bolsa Família, o programa Pé-de-Meia, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Minha Casa Minha Vida, entre outros.

O estudo revela que o CadÚnico tem desempenhado um papel significativo na inclusão produtiva e na independência econômica dos beneficiários dos programas sociais do governo. Entre as 95,3 milhões de pessoas cadastradas, 4,6 milhões são microempreendedores individuais, dos quais mais de um terço (34,1%) foram atendidos pelo Sebrae entre janeiro de 2020 e julho deste ano.

Os dados mostram que os MEIs assistidos pelo Sebrae apresentam melhores indicadores de sucesso: 78,9% das empresas desse grupo estão ativas, em comparação com 61,5% entre aqueles que não receberam suporte da instituição.

A pesquisa indica ainda que a maior parte dos MEIs cadastrados no CadÚnico trabalha no setor de serviços (53,1%), seguida pelo comércio (26,5%), indústria (10,1%), construção (9,7%) e agropecuária (0,5%). Entre esses microempreendedores, 41,7% recebem o Bolsa Família e 6,4% o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os estados com maior proporção de MEIs cadastrados no CadÚnico são Amazonas (56,3%), Acre (54,8%) e Piauí (54,6%).

Colaboração entre instituições

Esses resultados fazem parte das atividades do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em 2023 entre o Sebrae e o MDS. A iniciativa visa integrar políticas públicas que promovam a inclusão produtiva e a geração de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social.

O acordo contempla o intercâmbio de informações do CadÚnico e do Programa Bolsa Família para facilitar o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre pequenos negócios, com o intuito de aperfeiçoar as políticas públicas direcionadas a esse setor.