Programa de Quitação de Dívidas 2.0 oferece vantagens para pernambucanos inadimplentes

Contribuintes de Pernambuco têm até 28 de novembro para aproveitar condições especiais para negociar e regularizar débitos com o Estado. O Programa Dívida Zero 2.0, iniciativa do Governo de Pernambuco, possibilita descontos de até 100% sobre juros e multas de dívidas estaduais, além da opção de parcelamento em até 120 meses.

O programa abrange dívidas tributárias e não tributárias geradas até 31 de dezembro de 2024, incluindo impostos como ICMS, IPVA, ICD, e várias taxas estaduais.

“O Dívida Zero 2.0 representa uma política fiscal que combina justiça tributária, transparência e diálogo com o cidadão. Nosso foco é uma gestão eficiente, transparente e acessível, assegurando que os recursos arrecadados retornem em benefícios para a população”, destaca o secretário da Fazenda, Flavio Mota.

Para usufruir dos benefícios, o contribuinte pode acessar o Portal de Atendimento ao Contribuinte para consultar débitos, simular parcelamentos e emitir guias de pagamento.

Atendimentos presenciais estão disponíveis em Agências da Receita Estadual, que realizam mutirão até o dia 28, além dos postos do Expresso Cidadão no RioMar (Recife), Carpina e Vitória de Santo Antão, voltados ao atendimento de questões relacionadas ao IPVA.

Informações fornecidas pela assessoria do governo.