Projeto acelera fim da cobrança pela mala de mão em voos

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira que vai colocar em pauta, com urgência, o projeto de lei que assegura que a mala de mão em voos domésticos e internacionais seja gratuita.

“Um aviso para as companhias aéreas que tentam cobrar pela mala de mão nas viagens. A Câmara não aceitará essa cobrança injusta. Vou garantir a urgência do PL 5041/25, do deputado Da Vitória (PP-ES), que defende o direito do passageiro de levar uma mala de mão e um item pessoal sem pagar a mais. O consumidor é prioridade”, declarou Motta em suas redes sociais.

Esse anúncio surge em meio à reação de grupos e legisladores diante da possível revisão das regras de bagagem pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Embora as companhias aéreas ainda não tenham confirmado a intenção de cobrar pela bagagem de mão, a discussão reacende o medo de retrocessos nas normas que atualmente garantem o transporte gratuito de volumes de até 10 quilos.

Tema recorrente

A disputa sobre taxas não é novidade. Desde 2017, quando a Anac autorizou a cobrança pelo despacho de bagagens, o Congresso busca revogar essa medida, alegando que a promessa de passagens mais baratas nunca foi cumprida.

Em 2022, os parlamentares aprovaram a volta da gratuidade, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou a proposta, atendendo às solicitações das companhias aéreas.

De autoria do deputado Da Vitória, o PL 5041/2025 retoma o tema, focando na mala de mão. O projeto estabelece que o passageiro possa embarcar com um volume de até 10 quilos e um item pessoal sem custos adicionais.

Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário.

A iniciativa de Motta reforça a intenção de adotar uma pauta popular e de baixo risco político — um caminho que tem caracterizado sua administração após a rejeição da PEC da Blindagem.