Projeto Antifacção: Motta critica escolha do governo após críticas de Lula

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou as redes sociais nesta quarta-feira para criticar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Motta se manifestou insatisfeito com a votação contrária da base do Palácio do Planalto ao projeto de lei Antifacção, afirmando que o “governo escolheu um caminho errado” e cria “falsas narrativas”. A declaração vem logo depois de Lula expressar sua insatisfação com a aprovação do projeto.

“Não podemos desinformar a população, que enfrenta diariamente a criminalidade, com informações falsas. É muito sério tentar distorcer os impactos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, cuja finalidade é fortalecer a atuação do Estado na segurança pública”, afirmou Motta.

“Não vamos combater a violência nas ruas com falsas narrativas. É fundamental que estejamos unidos nesse momento. O governo escolheu o caminho errado ao não se unir para combater a criminalidade. Reforço: segurança não pode ser refém de informações falsas”, complementou o presidente da Câmara.

Embora o projeto seja de autoria do governo, a base governista votou contra o texto apresentado por Guilherme Derrite (PP-SP), que acabou sendo aprovado. Há questionamentos acerca de temas como o financiamento da Polícia Federal e o risco de sobreposição de leis.

Derrite é secretário do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que vem sendo apontado como possível candidato da oposição à Presidência.

Mais cedo, Lula declarou que a proposta “enfraquece o combate ao crime”.

“Precisamos de normas firmes e seguras para enfrentar o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara modificou pontos centrais do PL Antifacção apresentado pelo nosso governo. Do modo que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o correto pelo duvidoso apenas beneficia quem quer fugir da lei”, expressou o petista.

O denominado “novo marco legal do enfrentamento ao crime organizado” prevê penas de 20 a 40 anos de prisão para membros de facções, milícias e grupos paramilitares, podendo alcançar até 66 anos em casos específicos.

O projeto impõe, entre outras medidas, restrições à progressão de regime para criminosos, autoriza o confisco antecipado de bens e cria um banco nacional para registro de infratores. O governo tentou alterar o texto por meio de destaques, mas foi derrotado nas tentativas.

Descrição da votação na Câmara

O PL Antifacção foi aprovado com 370 votos a favor e 110 contra. O texto inclui as seguintes medidas:

• Criação de um marco legal específico para facções, milícias e grupos paramilitares;
• Estabelecimento de penas de 20 a 40 anos, podendo aumentar até 66 anos;
• Classificação de todas as condutas apontadas no projeto como crimes hediondos;
• Ampliação do confisco de bens, inclusive de forma antecipada;
• Criação de um banco nacional para registro de criminosos;
• Restrição à progressão de regime;
• Regras mais rigorosas para comunicação de presos.

A oposição tentou equiparar as facções ao terrorismo, porém, o presidente da Câmara, Hugo Motta, rejeitou essas tentativas por considerá-las fora do escopo do texto original.