Projeto cria farmácia veterinária popular no Distrito Federal

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou recentemente o Projeto de Lei (PL) que institui a Farmácia Veterinária Popular no Distrito Federal.

Idealizado pelo deputado Daniel Donizet (MDB), o projeto visa proporcionar medicamentos veterinários a preços acessíveis para animais domésticos, facilitando o acesso ao tratamento, especialmente para famílias de baixa renda.

Conforme o projeto, a Farmácia Veterinária Popular será composta por farmácias privadas que firmarem convênios com o Governo do Distrito Federal (GDF). Esses estabelecimentos comercializarão medicamentos veterinários no varejo com subsídio governamental.

A lista de medicamentos ofertados será definida por regulamento, considerando a prevalência e a frequência das doenças animais. A produção dos remédios ficará sob responsabilidade de laboratórios públicos e privados autorizados, que passarão por fiscalização constante.

As farmácias conveniadas deverão atender todas as exigências legais para estabelecimentos farmacêuticos e contar com pelo menos um médico-veterinário qualificado em sua equipe.

O GDF também estará autorizado a estabelecer parcerias com clínicas veterinárias, pet shops, organizações não governamentais, universidades, entidades de classe e profissionais do setor, para ampliar o alcance do programa.

Na justificativa da proposta, Donizet destaca que a Farmácia Veterinária Popular tem como propósito contribuir para a redução do abandono e dos maus-tratos de animais, garantindo que tutores de baixa renda tenham acesso aos medicamentos essenciais.

O projeto também busca assegurar a liberdade dos animais à prevenção e tratamento adequados, uma das cinco liberdades reconhecidas para a proteção animal.

Além dos benefícios ao bem-estar animal, a iniciativa pode impactar positivamente a saúde pública. Doenças como leishmaniose, esporotricose, sarnas, verminoses e raiva são desafios enfrentados no Distrito Federal. Com medicamentos mais acessíveis, espera-se reduzir a incidência dessas zoonoses, principalmente nas áreas urbanas.

Após aprovação na CLDF, o texto agora aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).