Projeto da Câmara para frear exposição precoce de crianças online

O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (12) criar um grupo de trabalho que iniciará suas atividades na próxima semana. O objetivo é elaborar um projeto de lei para combater a exposição precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais, com prazo de 30 dias para apresentar a proposta.

O tema ganhou destaque após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que exibem crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando sobre sexo em programas nas plataformas digitais, visando monetizar esses conteúdos e gerar lucro para os donos dos canais.

Uma comissão geral, liderada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), será realizada no dia 20 para iniciar o debate, contando com a participação de especialistas e organizações da sociedade civil.

Diversos projetos em tramitação no Congresso são sugeridos como base para a nova proposta, com o tema sendo tratado como prioridade por Hugo Motta.

A líder do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone (RJ), defende que a proposta deve incluir a regulação das redes sociais, tema que enfrenta resistência da oposição liderada pelo PL.

“Não é possível proteger as crianças e adolescentes na internet sem responsabilizar as plataformas digitais. Porém, parte dos parlamentares é contrária a qualquer medida que afete a ação das empresas de redes sociais. Para nós, o que é proteção de crianças e adolescentes para eles é censura à liberdade de expressão”, explicou Talíria Petrone.

Um dos projetos sugeridos como base é o PL 2.628 de 2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Essa proposta determina que as empresas de redes sociais criem mecanismos para impedir conteúdos que erotizem crianças, prevendo multas de até 10% do faturamento da empresa em caso de descumprimento.

A oposição, liderada pelo PL, embora geralmente contrária à criação de regras para as redes sociais, concorda com medidas contra a exposição precoce de crianças na internet. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) ressaltou que o projeto não deve restringir a liberdade de expressão.

“Há consenso, e é inaceitável discordar, que crimes nas redes sociais devem ser punidos e regulamentados. Porém, não podemos aceitar que, sob o pretexto de punir crimes, acabemos com a liberdade de expressão, que é garantida pela Constituição”, afirmou Domingos Sávio.

Exposição precoce de crianças

A exposição precoce de crianças refere-se ao contato antecipado com comportamentos, responsabilidades e expectativas próprias dos adultos. Essa prática pode levar à erotização das crianças e causar impactos negativos no desenvolvimento emocional e psicológico, segundo o Instituto Alana, que atua na proteção dos direitos infantojuvenis.