Projeto de inspeção veicular estadual em SP faz 6 anos sem sair do papel

Medida é tida como importante por ambientalistas, que criticam ‘omissão’. Parâmetros de qualidade do ar defasados no país também são criticados.

Trânsito intenso em viaduto da região central de SP (Foto: William Volcov/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo)

Tida como fundamental no combate à poluição do ar e seus efeitos para a saúde, a inspeção veicular é um projeto que não avança há exatos seis anos no estado de São Paulo. O projeto de lei que previa a criação da inspeção foi enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 18 de novembro de 2009. Desde 2010, quando passou pela Comissão de Constituição e Justiça, ele não sofre nenhuma movimentação.

Além disso, a inspeção veicular que existia na cidade de São Paulo foi abandonada na gestão Fernando Haddad (PT). O antigo contrato com a Controlar foi encerrado, e a licitação do novo sistema lançado por Haddad, que previa testes para veículos com quatro ou mais anos, está parada há um ano e meio.

Para ambientalistas, a falta de iniciativas revela omissão do poder público em relação à saúde da população e uma preocupação dos governantes em não sofrer desgastes com a opinião pública. Isso porque novos serviços de inspeção poderiam ser feitos mediante o pagamento de taxas.

O pesquisador Paulo Saldiva defende os programas de inspeção veicular e afirma que eles evitam que milhares de carros, motos e caminhões saiam às ruas em condições danosas à saúde. O antigo programa da capital paulista, por exemplo, chegou a divulgar números defendendo que a redução de emissão de monóxido de carbono caiu 49% em razão a inspeção.

Saldiva afirma que a União, governos e os municípios “fogem” da inspeção porque ela implica medidas impopulares. Uma delas seria o combate aos carros que transitam irregularmente na capital e poderiam ser flagrados com maior facilidade sem o selo que mostra que ele passou pela inspeção.

A ação mais polêmica, porém, seria a criação de uma nova taxa para os veículos obrigados a passar pela revisão. Em São Paulo, por exemplo, eram cobrados R$ 47,44 de cada dono de veículo.

“Criou-se um carimbo de que inspeção veicular é mais um imposto, uma CPMF. Então, dentro desse cenário, não vejo nenhum político que queira levar adiante”, diz.

Ele afirma ainda que ônibus e caminhões da cidade, que antes passavam pelo teste, agora podem estar emitindo poluição em índices alarmantes e que a inspeção não poderia ter sido descontinuada sem que fosse oferecido um serviço alternativo.

País
A falta de medidas também é criticada pelo ambientalista Carlos Bocuhy. Ele afirma que no Brasil ainda vigora um padrão de qualidade do ar de 26 anos atrás, e que sem regras mais restritivas, toda a política de combate à poluição fica prejudicada.

“O padrão da Organização Mundial da Saúde (OMS) ficou mais restritivo. Eles descobriram em pesquisas científicas que a poluição teria que ser muito menor que a norma anterior. E o Brasil não adotou isso e nem metas para atingir esse padrão”, diz Bocuhy.

A OMS preconiza, por exemplo, que o índice tolerável à saúde de material particulado, um dos poluentes da queima de combustível, é de 50 microgramas do longo de um dia. Já o padrão adotado no Brasil é duas vezes mais frouxo – de 150 microgramas.

Governo estadual
Procurada, a gestão Geraldo Alckmin não comentou por que não levou adiante o Projeto de Lei nº 1.187 enviado à Assembleia Legislativa ainda no governo José Serra, em 2009. O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, também do PSDB e que poderia colocar o tema em votação, tampouco comentou o tema.

A gestão Haddad afirma que a questão foi judicializada no município, já que a Controlar considera que o contrato não poderia ter sido encerrado. Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, a administração defende que a discussão da inspeção seja feita também na Assembleia Legislativa, já que a poluição atinge toda a região metropolitana.

Segundo a prefeitura, a aprovação de proposta de lei estadual ajudaria a evitar a “fuga de licenciamento”, que é o registro em outros municípios de veículos que circularão em São Paulo. Isso levou a perdas na arrecadação municipal durante os anos em que a inspeção foi realizada na capital – parte do IPVA pago pelos motoristas ao estado é distribuída às prefeituras das cidades onde os veículos estão registrados.

Governo federal
O gerente de qualidade do ar do Ministério do Meio Ambiente, Rudolf Noronha, afirma que o estado do Rio de Janeiro é o único que realiza a inspeção veicular. “Temos muitas notícias de que vai começar, mas não começa em lugar nenhum. Isso é extremamente grave porque é uma medida muito importante para o equacionamento da questão da questão da qualidade do ar no Brasil porque a nossa poluição urbana é majoritariamente de fonte veicular”, diz.

Sobre a falta de iniciativas federais para a criação de uma inspeção veicular nacional, ele afirma que esse tipo de regulação ambiental é de regulação dos estados e que não seria possível a União intervir nos demais entes federativos.

Conama
A dificuldade de obter participação em relação a esse tema já dura anos. Em 2009, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ligado ao ministério, determinou que os estados teriam um ano para criar um Plano de Combate à Poluição Veicular. Seria uma estratégia para combater a poluição dos veículos e que poderia conter como uma das iniciativas a inspeção veicular obrigatória. Os estados atrasaram a entrega dos planos, pediram novos prazos e, após concluí-los, não colocaram em prática.

Agora, o novo intento do Conama é tornar mais rígidos os padrões de qualidade do ar para tentar aproximar os padrões brasileiros aos praticados pela OMS. Diversos planos de ação já foram realizados e o conselho tem documentos prevendo uma progressão dessas metas. Não há perspectiva, porém, para que os novos índices passem valer.