Projeto de Isenção do IR Reduz Receita do Governo em R$ 1 Bilhão ao Ano, Afirma IFI

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgou no dia 23 de outubro de 2025 seu Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF). Segundo o documento, o projeto que isenta do Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais representa uma perda fiscal de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano, conforme aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O relatório destaca que o projeto original, enviado pelo governo, previa um superávit fiscal anual de R$ 9 bilhões. Contudo, após a aprovação na comissão especial, esse valor caiu para R$ 4,3 bilhões devido à exclusão de algumas fontes de receita do imposto mínimo, o que diminuiu o potencial de compensação.

No plenário, a inclusão da isenção para a parcela da atividade rural entre os itens excluídos do imposto mínimo gerou um impacto fiscal negativo adicional de R$ 1 bilhão por ano.

De forma geral, o relatório aponta que as medidas referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), tanto no projeto original quanto na versão aprovada pela Câmara, tendem a ser fiscalmente neutras, desde que as medidas compensatórias anunciadas sejam efetivamente implementadas. O documento ressalta, entretanto, que os resultados são bastante sensíveis às premissas comportamentais adotadas.

A Consultoria de Orçamento do Senado Federal (Conorf) revisou suas projeções e reduziu a estimativa de déficit em três anos resultante do projeto para R$ 12,3 bilhões, em comparação a R$ 16,2 bilhões inicialmente previstos. Essa revisão ocorreu após uma reunião com membros da equipe econômica na última semana, conforme reportado pelo sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.