Projeto de lei em Pernambuco visa proteger cadelas reprodutoras

Está em processo na Assembleia Legislativa de Pernambuco um projeto de lei proposto pelo deputado estadual Romero Albuquerque que busca garantir a proteção das cadelas usadas para reprodução comercial. A proposta altera a lei nº 16.536/2019, proibindo, por exemplo, o uso das cadelas em ciclos reprodutivos consecutivos e determinando que haja um intervalo mínimo de um ciclo estral entre as gestações.

O ciclo estral é o período reprodutivo das fêmeas animais — como cadelas, gatas e éguas — semelhante ao ciclo menstrual nas mulheres. Esse ciclo indica o momento em que a fêmea entra no cio, quanto tempo permanece receptiva ao macho e o período de descanso necessário após esse ciclo.

Além disso, a proposta impede a realização de inseminação artificial sem a indicação e supervisão de um médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Também proíbe a separação dos filhotes de suas mães antes dos 60 dias de vida, salvo sob orientação veterinária.

O projeto de lei também veda que as cadelas fiquem presas em gaiolas ou espaços que limitem seus movimentos, visando garantir o bem-estar dos animais. Outro ponto importante é a proibição da venda de fêmeas gestantes ou lactantes, prática considerada como exploração reprodutiva abusiva.

Essa iniciativa legislativa foi inspirada no Trabalho de Conclusão de Curso da estudante de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), Gabriela Moreira Brennand Simões. Seu estudo, intitulado “Abuso e Exploração de Fêmeas Reprodutoras em Canis e o Déficit Legislativo”, revelou falhas significativas na legislação estadual, evidenciando a falta de critérios claros para o manejo reprodutivo e a insegurança jurídica que dificulta a fiscalização, favorecendo a chamada “fábrica de filhotes”, onde os animais são tratados apenas como fonte de lucro.

Romero Albuquerque destacou: “Nosso dever é estar atentos às demandas da sociedade e, por isso, assim que soubemos desse estudo, buscamos agir. Assumimos a responsabilidade de lutar pela proteção dos animais, que não devem ter seu bem-estar comprometido em nome do lucro”.