Projeto de lei impede nomes de feminicidas em ruas de São Paulo

Um projeto de lei (PL) em discussão na Câmara Municipal de São Paulo visa proibir que ruas da capital paulista recebam nomes de feminicidas. A iniciativa, elaborada pela Bancada Feminista do PSol, foi aprovada em primeiro turno e agora aguarda a segunda votação.

O PL fundamenta-se no estudo “Vias sujas de sangue”, da pesquisadora Maíra Rosin, que destaca a ausência de legislação que impeça a homenagem a pessoas que cometeram feminicídio por meio da nomeação de logradouros públicos.

“Embora a lei já vete homenagens a pessoas vivas ou aquelas que defenderam ou exploraram mão de obra escrava, não há impedimento explícito para homenagear criminosos que violentaram mulheres”, ressalta a pesquisadora.

A Bancada Feminista contou com o apoio de organizações da sociedade civil, como Minha Sampa e Instituto Polis, para formular a proposta e promover a campanha “Feminicida não é herói”. Essa campanha também busca renomear ruas da cidade atualmente nomeadas em homenagem a assassinos de mulheres.

Exemplos de feminicidas homenageados em São Paulo

Dentre os casos citados no PL e no artigo de Maíra Rosin, destacam-se dois nomes que batizam ruas da cidade: Peixoto Gomide e Moacir Piza.

Peixoto Gomide foi presidente do Senado paulista e assassinou a filha Sophia em 1906, após o que cometeu suicídio. Apesar dessa tragédia, o legislativo municipal nomeou uma das principais ruas da cidade em sua homenagem, sem mencionar a vítima.

Moacir Piza, advogado e jornalista, matou sua amante Romilda Machiaverni em 1923, suicidando-se depois. Mesmo assim, foi homenageado por suas contribuições à cidade, sem qualquer referência à vítima.

Legislação vigente e limitações

Em São Paulo, existe a Lei nº 17.883/2023, que impede homenagens a homens condenados por agressão a mulheres. No entanto, essa lei não abrange explicitamente o feminicídio nem prevê a alteração de nomes de ruas já existentes que homenageiam feminicidas.

A legislação anterior buscava evitar homenagens a pessoas consideradas incompatíveis com os princípios da dignidade humana por crimes graves, como injúria racial. A recente alteração incluiu crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, mas ainda deixa lacunas quanto ao feminicídio.

Objetivos do projeto de lei

Segundo as vereadoras autoras do PL, a proposta tem dois propósitos centrais: primeiramente, reparar a memória das mulheres assassinadas, possibilitando a alteração dos nomes de logradouros que homenageiam seus algozes e restaurando assim suas histórias que foram silenciadas.

Em segundo lugar, pretende impedir que futuramente qualquer pessoa que tenha cometido feminicídio receba homenagens públicas em ruas da cidade, garantindo que esses erros não se repitam.