Projeto defende grátis para mala de mão em voos e não discute bagagem despachada por agora

O relator do projeto que barra a cobrança pela mala de mão em voos, deputado Neto Carletto (Avante-BA), declarou que a votação em regime de urgência do texto acontecerá nesta terça-feira, concentrando-se apenas nesse tema e sem abordar o despacho de bagagens.

Ele explicou que essa medida visa evitar novos conflitos políticos, lembrando do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, que impediu dispositivo similar aprovado pelo Congresso.

Segundo Carletto, “o problema do despacho é que já foi votado e houve veto presidencial, por isso não faz parte do escopo atual. Pretendo sugerir ao presidente Hugo Motta uma comissão para analisar o transporte aéreo com mais atenção”.

Autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), o projeto assegura que o passageiro possa embarcar com uma mala de até 10 quilos e um item pessoal sem custos adicionais, válido para voos nacionais e internacionais.

O relator mencionou que será criada uma norma para permitir o despacho gratuito da mala de mão quando o compartimento de bordo estiver cheio, algo que será regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

“A Anac está realizando um estudo sobre pesos e tamanhos e apresentará um relatório amanhã. Com isso, definiremos padrões para peso e bagagem, buscando aprovar o parecer original e garantir esse direito aos passageiros”, disse.

Carletto comentou que a votação da urgência será na terça-feira e o mérito entre quarta e quinta, com acordo entre Câmara, Senado e governo. Participaram das negociações os ministros Silvio Costa Filho e Rui Costa, sem resistência do Planalto.

Nos bastidores, o tema é visto como de baixo risco político e alta aceitação popular, justificando a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de priorizar o projeto nesta semana. A iniciativa faz parte do esforço para melhorar a agenda positiva da Câmara após episódios controversos como a PEC da Blindagem e as discussões difíceis com o Senado sobre atos de 8 de janeiro.