Projeto eficaz de proteção infantil nas redes, diz Motta

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou nesta terça-feira (12) a criação de um grupo de trabalho com a finalidade de desenvolver uma proposta de lei avançada e eficaz para garantir a segurança das crianças nas plataformas digitais.

O objetivo do projeto é implementar medidas concretas para proteger os jovens usuários da internet. O grupo, formado por parlamentares e especialistas, terá 30 dias para apresentar a sua proposta.

“Existem pautas que demandam tempo e negociação, mas esta questão não pode ser postergada, pois a infância perdida não pode ser recuperada. Uma criança que sofre deixa cicatrizes para toda a vida”, afirmou Motta.

Além disso, na próxima quarta-feira (20), a Câmara promoverá uma Comissão Geral para debater o tema com parlamentares e convidados, ressaltando a urgência e importância do assunto.

Hugo Motta destacou que existem mais de 60 propostas legislativas sobre a segurança das crianças na internet tramitando na Câmara. O tema ganhou destaque após denúncias feitas pelo influenciador Felca Bress sobre canais que exploram crianças e adolescentes com conteúdos sensuais e inapropriados, visando lucro financeiro, prática conhecida como “adultização infantil”.

Prioridades para o segundo semestre

• Proposta de emenda à Constituição para reformar o sistema de segurança pública;
• Atualização do Plano Nacional de Educação (PNE);
• Criação de regulamentação para inteligência artificial;
• Reforma administrativa;
• Projeto do governo que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais a partir de 2026;
• Regulamentação do trabalho realizado por meio de aplicativos;
• Combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).