Projeto endurece pena para falsificação de bebidas e inclui trechos da MP sobre imposto

O deputado Kiko Celeguim (PT-SP), relator de proposta que transforma a falsificação de bebidas em crime hediondo, planeja aproveitar a tramitação deste projeto para reinserir partes da medida provisória (MP) que tratava do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e que perdeu validade recentemente. Essa MP fazia parte das ações fiscais do governo.

Originalmente, a medida provisória abrangia temas como o aumento da tributação em apostas e fintechs, além de incluir medidas de controle sobre despesas obrigatórias. Esses pontos eram considerados cruciais pela equipe econômica para o equilíbrio fiscal do presente e do próximo ano.

Celeguim propõe restaurar quatro dispositivos da MP, que juntos somavam um impacto positivo de R$ 10,7 bilhões nas contas públicas:

• Inclusão do programa Pé-de-Meia no mínimo constitucional destinado à educação;
• Restrição do valor do seguro-defeso, pago a pescadores, conforme o previsto na Lei Orçamentária Anual;
• Diminuição do período para concessão do auxílio-doença baseado em análise documental (Atestmed);
• Limitação da compensação financeira entre o INSS e os regimes próprios de previdência de estados e municípios (Comprev).

Essas medidas foram elaboradas pela equipe econômica como parte da estratégia para conter despesas e aumentar a eficiência no uso dos recursos públicos, sendo consideradas algumas das partes mais consensuais da MP.

Com a MP fora de vigor, o governo busca alternativas legislativas para reapresentar essas medidas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a possibilidade de colocar o projeto em votação já na próxima semana.

A proposta do relator surge em um cenário de incerteza sobre qual projeto servirá como base para o novo pacote fiscal de compensações. Uma das opções é o projeto do metanol, que trata da tributação sobre combustíveis e bebidas adulteradas, conhecido por estar com pauta marcada e urgência aprovada, visto como caminho rápido para reintroduzir parte do conteúdo da MP.

Porém, essa opção encontra resistência em líderes do governo, que acham inadequado misturar temas fiscais com o aumento de penas.

Outra possibilidade é um projeto que permite atualizar o valor dos imóveis declarados no Imposto de Renda com uma alíquota reduzida, antecipando receitas, embora ainda sem definições claras sobre os índices e taxas aplicáveis. Ambos os projetos estão na pauta da próxima semana.

Além disso, o governo trabalha na apresentação de outros pontos da MP, como o aumento do imposto sobre apostas e fintechs.

No Congresso, parlamentares avaliam que a derrubada da MP teve motivações políticas mais do que técnicas e que parte das medidas deve avançar em um ambiente menos polarizado. A divisão do pacote em projetos menores pode facilitar a aprovação de medidas consensuais e ajudar a destravar o orçamento do próximo ano.