Projeto para ampliar BPC a pessoas com deficiência e autistas

O PL 4093/2023, proposto pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), busca aumentar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Este projeto foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) com substitutivo, e também recebeu aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).

O principal ponto do projeto é alterar o limite de renda familiar per capita para a obtenção do benefício, que passaria de um quarto do salário mínimo para até um salário mínimo. Esta mudança visa eliminar obstáculos enfrentados por famílias que estavam frequentemente excluídas do benefício por ultrapassarem ligeiramente o limite vigente.

O projeto segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado nessas etapas e sem recurso para votação em plenário, seguirá diretamente para o Senado Federal.

Eduardo da Fonte destacou na justificativa do projeto que essa proposta atende a demandas feitas por famílias e entidades que defendem os direitos das pessoas com deficiência e o autismo.

“Estamos falando de justiça social. Muitas famílias enfrentam grandes despesas com terapias, medicamentos e acompanhamento especializado. Ampliar o acesso ao BPC significa garantir dignidade, inclusão e melhor qualidade de vida”, afirmou o parlamentar.

Além disso, o projeto assegura o direito ao auxílio-inclusão, um benefício pago às pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho, independentemente da remuneração recebida.