Projeto para reduzir penas deve beneficiar Bolsonaro e aliados

O projeto em análise no Congresso que prevê a diminuição das penas para envolvidos nos eventos de 8 de janeiro pode resultar em punições menores para os já condenados por participação no complô golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados, entre eles ex-ministros.

Uma possibilidade do novo texto, que ainda está em discussão, é a redução das penalidades atualmente previstas para os crimes de tentativa de golpe de estado (de 4 a 12 anos de prisão) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos de prisão).

Segundo o relator, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto não será direcionado a casos específicos, como o de Bolsonaro. Contudo, caso a diminuição das penas seja aprovada, o benefício poderá alcançar aqueles já condenados pelos crimes que sofrerem alterações, já que a lei penal pode ser aplicada retroativamente em favor dos réus. A aplicação, porém, não é automática e depende de solicitação pelas defesas e decisão dos juízes responsáveis, como o Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Augusto Heleno, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid foram condenados por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e dano ao patrimônio protegido. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) também foi condenado pelos três primeiros crimes mencionados. A pena do ex-presidente foi fixada em 27 anos e 3 meses de prisão.

O projeto, renomeado de PL da Dosimetria pelo relator, busca afastar a ideia original de uma anistia ampla. O texto foi discutido em uma reunião na residência do ex-presidente Michel Temer, em São Paulo, com participação do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acompanhou remotamente.

Em entrevista, Paulinho da Força afirmou que a proposta visa contemplar todos os lados, inclusive o Supremo Tribunal Federal, que considera o perdão amplo inconstitucional. Ele destacou que o projeto buscará um equilíbrio, propondo uma solução que pacifique o país, evitando posicionamentos extremos tanto da esquerda quanto da direita.

Antes da conclusão do texto, Paulinho pretende consultar diversas bancadas e líderes partidários. Enquanto isso, opositores e governistas tentam influenciar a versão final da proposta.

A escolha do relator foi bem recebida por ministros do STF, que avaliam que o deputado tem perfil moderado e capacidade política para construir uma proposta que minimize tensões institucionais. Paulinho já se manifestou contra os participantes dos atos de 8 de Janeiro, chamando-os de “terroristas”, e também elogiou o ministro Alexandre de Moraes, relator no STF das ações contra Bolsonaro.

Discussões no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comentou o tema e mencionou que uma proposta de sua autoria, que também prevê redução de penas, pode tramitar paralelamente caso a Câmara não resolva a questão. Ele destacou que sua iniciativa é voltada apenas à alteração das punições previstas no Código Penal, sem conceder um perdão amplo.

Alcolumbre declarou que aguardará a decisão da Câmara antes de avançar com seu projeto. O presidente da República, Lula, expressou a parlamentares do PDT que não enxerga problemas em propostas do Congresso, como a de Alcolumbre, que preveem diminuição das penas.