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Projeto prevê câmeras em escolas públicas do Distrito Federal

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O projeto de lei que assegura a instalação de câmeras de segurança com áudio em escolas e creches públicas do Distrito Federal foi aprovado recentemente pela Câmara Legislativa do DF, gerando debates intensos.

A proposta autoriza os diretores das instituições de ensino a instalarem esses equipamentos, mas sua implementação não é compulsória, cabendo aos gestores a decisão final, conforme uma emenda inserida no projeto.

De acordo com a legislação, as câmeras, quando colocadas, devem estar em pontos estratégicos, e as gravações só podem ser acessadas mediante solicitação do Poder Judiciário, do Ministério Público, do professor para contestar acusações contra sua conduta em aula, ou de órgãos de segurança pública durante investigações.

Além disso, os locais monitorados devem conter avisos informando: “Este ambiente possui captação ininterrupta de áudio e vídeo por meio do Sistema de Registro de Atividades (SRA)”.

Após aprovação na Câmara, o texto aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha.

A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, aguarda o texto oficial para se posicionar, enquanto o Sindicato dos Professores do DF pretende emitir uma nota sobre o tema.

Divergências

Deputados opositores afirmam que o projeto foi criado para vigiar e controlar professores em sala de aula, levantando questionamentos jurídicos. Por outro lado, a base governista argumenta que a medida visa proteger alunos e docentes.

Durante a votação, professores presentes nas galerias protestaram, pedindo prioridade para temas como ventilação, infraestrutura e valorização profissional.

Justificativas

Segundo o deputado Thiago Manzoni, um dos autores do projeto, a educação brasileira enfrenta desafios como desinteresse, indisciplina, doutrinações ideológicas e violência crescente nas escolas.

Ele cita dados de 2019 indicando que mais da metade dos professores sofreram violência, refletindo desrespeito e indisciplina que dificultam o trabalho docente.

Manzoni também menciona preocupações com supostas doutrinações ideológicas em sala de aula e ressalta a necessidade de provas concretas para que professores possam comprovar sua conduta ou que pais tenham controle sobre a educação dos filhos.

Propõe, assim, um sistema semelhante às caixas-pretas de aviões, que registre dados acessíveis apenas quando a lei permitir.

Já o deputado Roosevelt, também autor do projeto, informou que a instalação das câmeras terá custo estimado em cerca de 12 milhões de reais, porém não detalhou a origem dos recursos.

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