Projeto que amplia isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil deve ser votado em setembro

Após a aprovação da urgência nesta quinta-feira, a Câmara dos Deputados deve realizar a votação principal do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil na primeira metade de setembro. Essa previsão foi confirmada por aliados próximos ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Na base governista, alguns deputados desejavam que o projeto fosse votado já na próxima semana, ainda em agosto, para evitar que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, também marcado para setembro, atrasasse a tramitação da proposta, que é uma prioridade do governo no Congresso.

— A votação precisa ocorrer na próxima semana, antes do julgamento do Bolsonaro. Quando o julgamento começar, os apoiadores dele podem provocar alguma reação aqui — afirmou o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ).

Assim como o líder do PT, outros membros da base aliada fizeram o mesmo pedido ao longo do dia. Apesar disso, Hugo Motta indicou que não pretende antecipar a votação, que deverá ocorrer de forma mais tranquila.

O argumento apresentado é que o calendário deve permitir negociações para ajustes no texto. Aliados do presidente da Câmara afirmam que o julgamento de Bolsonaro não impedirá a votação, mas alguns parlamentares reconhecem que o clima político pode limitar o debate sobre a proposta.

O projeto de Imposto de Renda é uma das prioridades do governo, que espera mudar a tabela de isenção e o formato de cobrança para aumentar o poder de compra da classe média e dos trabalhadores com renda baixa. Essa iniciativa também corresponde a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A urgência da proposta foi aprovada nesta quinta-feira, o que permitirá a votação direta em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões. A proposta beneficiará cerca de dez milhões de brasileiros, que deixarão de pagar o imposto caso o texto seja aprovado.

O projeto amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. Atualmente, estão isentas do IR aquelas que ganham até dois salários mínimos, que em 2024 correspondem a R$ 3.036.

A proposta também prevê um desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Para compensar a redução na arrecadação, a proposta cria uma alíquota mínima progressiva de imposto de renda de até 10% para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.