Projeto que antecipa feriados nacionais só valerá para três datas

Segundo o senador Dário Berger (MDB-SC), autor da proposta, negociações com parlamentares para aprovação da proposta restringiram as mudanças

Senador Dário Berger (MDB-SC) comenta projeto de lei que prevê antecipação de feriados para as segundas-feiras (Pedro França/Agência Senado)

O projeto aprovado por comissão do Senado que antecipa os feriados nacionais que caírem durante a semana (terças às sextas-feiras) para as segundas-feiras, na prática, só valerá para três datas, caso seja aprovado no Congresso Nacional. Isso porque, o texto classifica oito datas como exceção. A proposta foi aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado na terça-feira, 4, e vai agora para a Câmara dos Deputados. Caso vire lei, a medida entrará em vigor 90 dias após ser sancionada.

Ao todo, o texto cita como exceções: Sexta-feira Santa, Dia do Trabalho, Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, Natal e a Confraternização Universal (1° de janeiro). A proposta também coloca como exceção dois pontos facultativos, Carnaval e Corpus Christi, sem, no entanto, mencionar outras datas classificadas pelo governo federal dessa forma, como o Dia do Servidor Público (29 de outubro). Assim, na prática, a medida só valeria para Proclamação da República, Finados e Tiradentes (que, em 2019, caiu na data da Páscoa), quando esses não caírem em finais de semana.

Isso se deve, segundo o senador Dário Berger (MDB-SC), autor do projeto, devido a negociações no Congresso. “A ideia do projeto era ampliar o quanto antes a antecipação dos feriados. Mas, em uma negociação prévia com os parlamentares, me sugeriram preliminarmente fazer um projeto menos abrangente, porque a possibilidade de aprovar seria mais ampla”, afirma Berger a VEJA.

Além disso, alguns desses feriados devem, na visão do autor do texto, ser comemorados nas suas respectivas datas, “em respeito às tradições nacionais”, como Natal e Sexta-Feira Santa, e “mundiais”, tal qual o 1° de janeiro. A ideia é que, se aprovado, o projeto possa ser reavaliado para uma ampliação.

Segundo o senador, se aprovada, a medida vai reduzir o impacto que essas datas têm na atividade econômica. “O excesso de feriados tem dificultado a atividade econômica, envolvendo indústria, comércio, poder público, e o turismo de uma certa forma”, afirma o autor do texto. “A escolha da segunda-feira (para a antecipação), por exemplo, é porque esse é comprovadamente o pior dia para o comércio de maneira geral. Sexta-feira e sábado são os melhores.”

Berger afirma ainda que a medida também tornaria o calendário mais simplificado, já que muitas das emendas de feriados não são institucionalizadas e, portanto, dependem de cada empregador. “Ganha o setor público, que pode planejar melhor os dias nas escolas, por exemplo”, disse ele, para quem até o setor turístico seria beneficiado por uma mudança nesse sentido. “As famílias podem se programar melhor para fazer as viagens”, completa.

Medida já foi aplicada antes

Uma medida semelhante já entrou em vigor no país anteriormente. Em 1985, foi sancionada a lei de número 7.320, no governo de José Sarney, que estabeleceu o adiantamento dos feriados nacionais para as segundas-feiras, com exceção de 1º de janeiro (Confraternização Universal), Dia da Independência, Natal e Sexta-feira Santa. Quatro anos depois, em 1989, a lei foi alterada, adicionando-se à essas exceções o Corpus Christi. No entanto, em 1990, no governo de Fernando Collor, a medida foi revogada pela lei número 8.087. Todas essas ações foram propostas pelo Legislativo.