Projeto quer dar destaque a pessoas com deficiência nas propagandas do GDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal vai analisar um projeto que busca aumentar a diversidade e a participação de pessoas com deficiência nas campanhas de publicidade do governo. A proposta de lei 2.122/2026, apresentada pelo deputado Iolando Almeida (PL), determina que pessoas com deficiência tenham papel de destaque nas peças publicitárias audiovisuais da administração pública local.

A regra vale para todos os órgãos públicos, tanto da administração direta quanto indireta, com a intenção de tornar essa prática uma política oficial e constante.

Segundo o projeto, protagonismo significa que essas pessoas devem ser claramente o foco da narrativa, podendo ser apresentadoras, narradoras, personagens principais ou entrevistadas importantes.

O projeto proíbe que elas apareçam apenas como figuras decorativas ou secundárias, garantindo que sua participação seja essencial para a mensagem da campanha. Além disso, cada órgão público deverá garantir, em seus contratos, ao menos uma campanha institucional anual com essa inclusão.

Para controlar a aplicação dessa regra, o projeto exige que os órgãos publiquem todos os anos, até 31 de março, um Relatório Anual de Inclusão, mostrando as campanhas feitas no ano anterior.

Também será criado um selo de conformidade para acompanhar os gastos com publicidade, permitindo que órgãos de fiscalização verifiquem se as agências contratadas estão respeitando as cláusulas de inclusão.

Outra preocupação do projeto é garantir respeito e evitar qualquer tipo de preconceito nas campanhas. A proposta proíbe conteúdos que exponham as pessoas com deficiência de maneira negativa ou que reforcem estereótipos prejudiciais.

O deputado Iolando ressalta que a publicidade oficial é um importante meio para formar uma cultura de cidadania, e que a falta de visibilidade das pessoas com deficiência reforça desigualdades sociais contrárias aos valores da Constituição, como a igualdade e a dignidade.

Se as metas de inclusão não forem cumpridas, o responsável deverá registrar a falha no relatório oficial e apresentar um plano para corrigir a situação no ano seguinte, sem, no entanto, sofrer multas imediatas.