Projeto quer multar até R$ 10 mil quem danificar abrigos e comedouros para animais em Pernambuco

Muitos animais vulneráveis dependem de voluntários que fornecem água e alimento em locais públicos. No estado de Pernambuco, equipamentos simples como bebedouros, comedouros e abrigos para animais de rua frequentemente sofrem vandalismo.

Para combater essa prática, tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Ordinária nº 3078/2025, que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei nº 15.226/2014). O projeto classifica como maus-tratos quaisquer atos de destruição, remoção, furto ou dano a abrigos, comedouros e bebedouros destinados a animais em situação de vulnerabilidade. A multa para quem cometer essas ações pode atingir o valor de R$ 10 mil.

O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Romero Albuquerque e estabelece que, caso a violência contra essas estruturas cause a morte de um animal, a infração será ainda mais grave, com multa maior e encaminhamento para a autoridade policial visando possível responsabilização criminal.

Essa iniciativa visa proteger os equipamentos instalados por protetores independentes e organizações civis, garantindo que animais abandonados tenham acesso a recursos essenciais para sua sobrevivência e dignidade.

Destruir esses equipamentos significa colocar em risco a vida dos animais e violar direitos assegurados pela Constituição Federal. Se aprovado, o projeto fortalecerá a política de proteção animal no estado, promovendo uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade.

O projeto segue agora para análise nas comissões da Alepe antes da votação em plenário.