Projeto quer suspender licença de comércio que venda bebida adulterada

Um projeto de lei (PL) apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quinta-feira (9/10), visa assegurar a suspensão da licença sanitária de estabelecimentos que comercializem bebidas adulteradas.

De autoria do deputado distrital Joaquim Roriz (PL), a proposta tem o propósito de revogar a permissão de funcionamento de qualquer comércio envolvido na falsificação ou contaminação de bebidas, assim como daqueles que vendam, distribuam ou coloquem esses produtos à disposição do consumidor.

Atualmente, estabelecimentos que comercializam bebidas adulteradas podem ser punidos com interdição temporária ou até o cancelamento definitivo do registro. Os proprietários também podem enfrentar processos criminais por crimes contra a saúde pública.

“A urgência dessa medida surge da séria preocupação sanitária que, lamentavelmente, tem se destacado em todo o país: a intoxicação e até a morte de pessoas devido ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol. No Distrito Federal, inclusive, há um caso em investigação pela Secretaria de Saúde”, afirmou o parlamentar.

O metanol, um álcool tóxico e de baixo custo, tem sido utilizado ilegalmente para adulterar bebidas, provocando intoxicações. As vítimas da ingestão de metanol podem sofrer consequências graves e permanentes, como cegueira, e em casos mais graves, o óbito.

A legislação sanitária federal e o Código de Saúde do Distrito Federal já preveem punições para infrações sanitárias. No entanto, segundo Joaquim Roriz, “diante da severidade das consequências provocadas pela falsificação de bebidas, especialmente aquelas adulteradas com substâncias como o metanol, é fundamental que o Distrito Federal implemente uma resposta administrativa mais rigorosa.”

“Em resumo, ao determinar a suspensão da licença, a Câmara Legislativa do Distrito Federal envia um recado claro de tolerância zero para aqueles que colocam em risco a saúde da população visando lucro”, concluiu Joaquim Roriz na justificativa do projeto.

A proposta seguirá sua tramitação nas comissões e no Plenário da CLDF.