Projeto tributário deve ser aprovado com suporte do governo, afirma secretário

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, declarou nesta sexta-feira, 3, que houve alterações inesperadas no projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado pelo Senado, porém o governo tende a apoiar a aprovação deste texto na Câmara.

“Alguns pontos que não estavam previstos foram incluídos, mas, em geral, acredito que os objetivos principais da reforma, como neutralidade, simplicidade e eficiência, permanecem intactos. O texto aprovado no Senado deve receber aprovação na Câmara com o respaldo do governo”, afirmou em entrevista à GloboNews.

Ele também destacou positivamente a reforma administrativa em discussão na Câmara dos Deputados, ressaltando que ela segue a direção correta. Criticou os excessos de penduricalhos em certas carreiras que fazem com que salários excedam o teto constitucional. “Os salários elevados vistos em diversos setores, excedendo o teto, são inaceitáveis”, disse.

Sobre a possibilidade de que a agenda legislativa da Fazenda seja afetada pela proximidade das eleições do próximo ano, Pinto comentou que este é o momento para se concentrar em reformas microeconômicas. Para ele, são essas reformas que podem contribuir para a redução do custo do crédito no país, diminuindo o spread bancário.

“A taxa Selic está atualmente em 15%, mas o custo médio bancário do Banco Central é de 25%. É necessário tanto diminuir a Selic quanto enfrentar os 10 pontos percentuais de spread bancário que pesam sobre empresários e cidadãos”, explicou Marcos Pinto.

O secretário acredita que há espaço para avançar nas pautas microeconômicas no Congresso ainda em 2025 e em 2026, mesmo com as eleições se aproximando.

IOF

Marcos Pinto também mencionou que o governo deve fazer concessões em vários pontos na Medida Provisória (MP) alternativa à alta do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). “Vamos ceder em várias questões, incluindo a diminuição da tributação dos títulos que propusemos para serem isentos”, comentou.

Segundo ele, o Congresso apresenta resistência significativa ao aumento do imposto, especialmente sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), cuja isenção representa uma renúncia fiscal de R$ 40 bilhões.

“Os setores beneficiados por essas isenções, como o agrícola e imobiliário, defendem fortemente suas posições. É provável que tenhamos que recuar em parte dessas propostas”, afirmou.

Apesar disso, Marcos Pinto espera que o Congresso se sensibilize e conclua as negociações até a próxima quarta-feira, 8. “Confio que o Congresso atenderá nossos apelos e finalizaremos uma boa negociação até essa data”, declarou.