Projeto veda uso da constelação familiar no Judiciário e será analisado em 2026 na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisará, no próximo ano, um projeto que proíbe o uso da constelação familiar em todos os níveis do Poder Judiciário, incluindo como método alternativo para resolver conflitos.

Antes de chegar à CCJ, o Projeto de Lei 2166/2024, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, em uma das últimas sessões legislativas deste mês.

Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada pela CCJ e, em seguida, pelo Senado.

A constelação familiar é reconhecida pelo SUS como uma prática integrativa e complementar, porém não substitui tratamentos médicos ou psicológicos convencionais. Atualmente, é usada em pelo menos 16 estados e no Distrito Federal como alternativa para resolver disputas em Varas de Família.

O Conselho Nacional de Justiça não reconhece esse método como instrumento jurídico válido, oficial para resolução de conflitos, nem como política pública consolidada.

No campo da saúde, a constelação familiar enfrenta críticas de entidades como o Conselho Federal de Psicologia, que a classificam como pseudociência e alertam para o risco de revitimização, especialmente em casos de violência doméstica.

O deputado Duda Ramos justifica o projeto afirmando que a técnica carece de base científica sólida e sua teoria é questionável: “Há muitos relatos de mulheres vítimas de violência doméstica que foram submetidas à constelação familiar no Judiciário e sofreram a revivência de traumas sem acompanhamento profissional adequado”, declarou.

A relatora, deputada Silvia Cristina, destacou a gravidade da violência contra a mulher no país, citando dados do Mapa da Violência de 2025, e ressaltou que qualquer tentativa de reaproximação de vítima e agressor é extremamente perigosa e deve ser evitada. A prática da constelação familiar vai na contramão dessa preocupação.

Em seu relatório, a deputada conclui que a aprovação da lei é essencial para proteger vulneráveis, garantir os direitos constitucionais de ampla defesa e devido processo legal, além de alinhar o Judiciário às práticas científicas e éticas:

“Proibir a constelação familiar no Judiciário significa evitar interferências místicas, ideológicas ou arbitrárias, reafirmando o compromisso do Estado com uma justiça fundamentada em evidências, segurança jurídica e proteção à vida”, concluiu.

Essa terapia sistêmica usa representantes para representar dinâmicas familiares, afirmando revelar traumas e solucionar conflitos.

A aprovação do projeto na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família foi celebrada por influenciadores científicos como o pesquisador Leonardo Costa, do Instituto de Prática Baseada em Evidências, e a física teórica Gabriela Bailas, pesquisadora de pseudociências. Ambos têm alertado no Senado sobre os riscos do uso inadequado da constelação familiar.

Nas redes sociais, Gabriela Bailas comemorou o avanço do relatório aprovado na Câmara:

“Uma técnica pseudocientífica que desrespeita direitos humanos não deve fazer parte do sistema público brasileiro e precisa ser eliminada. Há anos venho alertando sobre os perigos da constelação familiar e, finalmente, conquistamos uma vitória importante”, afirmou.