Promotora explica ao STF pedido para obter dados telefônicos do Planalto

A promotora do Distrito Federal Márcia Milhomens enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (23) no qual afirma querer saber se foram realizadas ligações telefônicas entre o Complexo da Papuda, onde está preso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, e a região onde se localiza o Palácio do Planalto.

Segundo a promotora, denúncia “informal” apontou que houve contato entre o presídio e região cujas coordenadas apontam para a sede da Presidência da República, na Praça dos Três Poderes, onde também estão o Congresso e o próprio STF.

“A medida objetiva apurar denúncias trazidas ao Ministério Público, em caráter informal, de que o sentenciado José Dirceu teria estabelecido contato telefônico, nos termos já referidos. Ressalte-se que os detentores das informações recusaram-se, peremptoriamente, a prestar depoimento formal”, afirmou a promotora.

Ela enviou documento ao Supremo para justificar o pedido feito inicialmente ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e que foi encaminhado à Suprema Corte. Por conta da medida, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou procedimento administrativo a pedido da Advocacia Geral da União para averiguar se ela cometeu irregularidades ao pedir a quebra de sigilo do Planalto.

Inicialmente, a promotora pediu a quebra de dados telefônicos com base em coordenadas geográficas, uma vez que não era possível assegurar de qual telefone partiu uma suposta ligação entre Dirceu e o secretário da Bahia James Correia, noticiada pelo jornal “Folha de S.Paulo” e que teria ocorrido no dia 6 de janeiro.

Ela pediu que cinco operadoras de telefonia celular (Claro, Tim, Nextel, Oi e Vivo) enviassem o registro de todas as ligações feitas e recebidas da Bahia em duas regiões geográficas, que correspondem ao Planalto e à Papuda.

No documento ao Supremo, Márcia Milhomens diz que não se trata de quebra de sigilo telefônico, mas de informações de dados telefônicos, que é quando não se ouve a conversa e somente consta se houve uma ligação.

“Ressalte-se que não há pedido de quebra de sigilo telefônico, eis que a medida pretendida não se enquadra em nenhuma das hipóteses normativas. Busca-se apenas a informação sobre os dados telefônicos, a fim de esclarecer se o sentenciado efetivamente violou dispositivo disciplinar. Trata-se de medida menos gravosa e indispensável à apuração das denúncias trazidas ao Ministério Público”, afirma a promotora.

Em relação às coordenadas que dão no Palácio do Planalto, ela afirma que só quer saber se houve ligação da Papuda para o local. “Em relação às coordenadas, pretende tão somente que as operadoras da telefonica móvel celular Claro, Tim, Nextel, Oi, Vivo, limitem-se a informar sobre eventual existência de chamada oriunda do CIR [Centro de Internamento e Reeducação, dentro da Papuda] e direcionada à área objeto das coordenadas mencionadas [região do Planalto], nas datas já especificadas.” Ela pediu os dados entre 1º e 16 de janeiro.

Já sobre a apuração relativa ao contato telefônico com o secretário da Bahia, ela pede informações sobre se houve ligações feitas e recebidas da região para o prefixo do estado da Bahia. “Em relação à verificação sobre utilização, pelo sentenciado, de aparelho de telefonia móvel para estabelecer comunicação com o secretário de estado da Bahia, o Ministério Público requer que as operadoras acima nominadas forneçam os dados referentes às chamadas recebidas e efetivadas na região do CIR relacionadas aos prefixos do Estado da Bahia.”

A promotora destacou que, embora o presídio tenha arquivado o procedimento administrativo para saber se Dirceu falou ao telefone, ainda há uma apuração na esfera judicial. “O sentenciado José Dirceu de Oliveira e Silva responde a inquérito disciplinar instaurado para apuração de falta grave consistente, em tese, no uso de aparelho celular. Há que se esclarecer que é irrelevante, do ponto de vista da execução penal, com quem tenha o sentenciado mantido contato telefônico.”

A defesa do ex-ministro José Dirceu alertou o Supremo na semana passada que a região apontada no pedido do MP era o Palácio do Planalto, com base em laudo assinado por um engenheiro.

Nesta quinta (17), o jornal “Folha de S.Paulo” informou que, segundo técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a quebra de sigilo incluiria ainda o Congresso Nacional e o próprio Supremo, já que as antenas das operadas abrangem uma área ampla. A Anatel não confirmou os dados e o MP do DF informou que a promotora só se manifestará sobre o tema nos autos do processo.

O advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende Dirceu, criticou o pedido do MP. “É a demonstração cabal do abuso e da devassa ilegal pretendida pelo Ministério Público”.

Fonte: G1