Promotoria pede prisão de executivo do cartel dos trens em São Paulo

Ministério Público aponta superfaturamento de R$ 110 milhões nos contratos sob suspeita

O Ministério Público Estadual pediu à Justiça a prisão preventiva do executivo César Ponce de Leon — que integrou no Brasil a direção da multinacional francesa Alstom Transport —, por suspeita de envolvimento com o cartel dos trens em São Paulo. Leon é um dos 11 executivos de seis empresas nacionais e estrangeiras denunciados na semana passada por conluio em contratos e fraude a licitações de R$ 550 milhões da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitano) em 2007 e 2008 (governo José Serra, do PSDB).

Também é acusado de “ter aderido ao cartel” o ex-presidente da Comissão de Licitações da CPTM, Reynaldo Dinamarco. Ao requerer a prisão do executivo da Alstom, o Ministério Público assinalou que “apesar dos esforços” ele não foi localizado para depor. A suspeita é que Leon estaria morando no exterior e “nestas condições não responderá o processo criminal”.

O promotor de Justiça Marcelo Mendroni, autor do pedido de prisão, aponta superfaturamento de 20%, ou de R$ 110 milhões nos contratos sob suspeita. Mendroni argumenta que a prisão preventiva do executivo “é de rigor para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal”.

— Estas espécies de prisões também encontram respaldo na necessidade de garantia da ordem econômica, ainda mais em especial para os casos de crime de formação de cartel.

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Ele pediu à Justiça a inclusão do nome do executivo no índex da Interpol (Polícia Internacional) para buscas em todo o mundo. O promotor imputa a César Ponce de Leon papel de destaque no cartel, como um dos arquitetos do acerto entre empresas fornecedoras da CPTM. Outros dois dirigentes da Alstom Transport S/A, na ocasião — Luiz Fernando Ferrari e Ruy Grieco — também foram denunciados, mas contra eles não foi requerida prisão preventiva.

Os contratos sob suspeita são relativos a manutenção de trens da CPTM. O cartel metroferroviário foi denunciado em 2013 pela multinacional alemã Siemens, em acordo de leniência firmado com o  Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Segundo a denúncia, o conluio teria operado entre 1998 e 2008, em São Paulo, nos governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.

Os 11 executivos, entre eles César Ponce de Leon, foram denunciados por crimes contra a ordem econômica e contra a administração pública. Reynaldo Dinamarco, ex-CPTM, é acusado formalmente da prática de crimes contra a administração pública por 3 vezes. Ele nega. O promotor Mendroni atua no setor do Ministério Público Estadual que combate delitos econômicos e cartéis. Para ele o cartel com fraudes à licitação é crime permanente e independente.

— O crime de cartel consuma-se no momento em que os acusados formalizam entre eles o ajuste. É crime formal, aquele que se consuma independentemente da obtenção do resultado.

O “ajuste” é suficiente para ensejar a sua consumação, pois o tipo penal refere que o ajuste é formado “com o mero objetivo” ou “visando” e não necessariamente “obtendo” resultado de fixação artificial de preços.”

Quando a denúncia foi divulgada, na semana passada, a CPTM informou que iria abrir sindicância para apurar “possíveis irregularidades” cometidas por Reynaldo Dinamarco durante o exercício de suas funções na Companhia. “O Governo do Estado de São Paulo é o maior interessado em apurar os fatos e exigir ressarcimento aos cofres públicos”, destacou a CPTM.

Na ocasião, a Alstom declarou que “respeita as leis brasileiras e as regras dos editais das licitações de que participa e não se manifestará sobre a denúncia mencionada.”

César Ponce de Leon não foi localizado para falar do pedido de sua prisão preventiva.

A Alstom, ontem, limitou-se a informar que o executivo “não faz mais parte do quadro de funcionários”. A empresa, por sua assessoria de imprensa, argumentou que ‘não tem os contatos’ dele.

Fonte: Estadão