Propostas para Moradia Popular Devem Ser Enviadas até Terça

Organizações sem fins lucrativos que desejam participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades Urbanas (MCMV-Entidades) precisam encaminhar suas propostas habitacionais destinadas a famílias de baixa renda até esta terça-feira (10). O prazo também vale para a entrega de toda a documentação exigida.

As propostas devem ser submetidas à Caixa Econômica Federal.

A portaria do Ministério das Cidades (MCid) (nº 927/2025) estabelece a meta de contratação de 21.282 novas moradias em áreas urbanas dentro da linha de atendimento subsidiada, que inclui as seguintes modalidades:

• compra de terrenos e elaboração de projetos para novas unidades;
• produção de moradias novas;
• compra de imóveis e elaboração de projetos para requalificação de imóveis federais;
• produção de moradias requalificadas.

Quem pode participar
Esta seleção, divulgada em 2025 pelo governo federal, destina-se a entidades organizadoras sem fins lucrativos habilitadas pelo Ministério das Cidades, com ao menos três anos de atuação comprovada no campo da habitação.

O programa apoia a autogestão e a produção social da moradia, incentivando a organização popular e o protagonismo da população na solução de seus desafios habitacionais.

Processo de seleção
Na avaliação das propostas serão considerados aspectos técnicos ligados ao desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, bem como sustentabilidade, redução de vulnerabilidades e prevenção de desastres.

Serão levados em conta também critérios como melhoria dos padrões de habitabilidade, segurança socioambiental e qualidade de vida dos beneficiados.

O resultado provisório com a habilitação e enquadramento das entidades será divulgado em 24 de fevereiro, e o resultado final da seleção sairá em 27 de março.

Sobre o MCMV-Entidades
O Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades é uma vertente do programa federal que apoia a produção social de moradias, promovendo a participação das famílias de baixa renda (Faixa 1 – com renda até R$ 2.850 mensais) organizadas por instituições privadas sem fins lucrativos.

O governo federal concede subsídios financeiros, que variam de R$ 140 mil a R$ 170 mil para casas, e de R$ 143,5 mil a R$ 180,5 mil para apartamentos.

Na região Norte, esses valores podem ser aumentados em até 10%, devido aos custos mais elevados para construção. Projetos de requalificação também podem receber acréscimos de até 40% no valor do subsídio.