Proteção digital para crianças: avanço gradual

Ao comentar a implementação da Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) n° 15.211/2025, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou nesta quarta-feira (18) que a mudança não ocorre de forma imediata.

“É importante entender que essa é uma jornada. Ao aprovar o ECA Digital, estamos demonstrando a vontade coletiva, incluindo o Estado brasileiro, de alterar comportamentos para proteger as crianças no ambiente digital. Portanto, a sanção ou remoção de conteúdos não acontecem de forma instantânea.”

“O que é imediato? Tanto as plataformas quanto o governo e as famílias, cada um em sua área, precisam começar a desenvolver e disponibilizar novas medidas de proteção às crianças”, acrescentou.

Durante entrevista para rádios no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Macaé lembrou que alguns dispositivos da nova lei já existiam, mas nem sempre eram aplicados. “Na verdade, alguns mecanismos já estavam presentes, porém não eram colocados em prática”.

“Também é crucial compreender que, muitas vezes, essas plataformas obtêm lucro com certos conteúdos. O que estamos afirmando é que a proteção da infância não pode ser sacrificada em favor do lucro. Priorizar a segurança das crianças é indispensável”, finalizou.

Entenda
A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) n° 15.211/2025 visa proteger crianças e adolescentes no meio digital, abrangendo redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais que sejam focados ou acessados por esse público.

Sancionada em setembro do ano anterior, essa legislação complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, estabelecendo medidas mais rigorosas para assegurar que a proteção oferecida no mundo físico também alcance o ambiente digital.

A criação do ECA Digital foi motivada após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, divulgar um vídeo em agosto do ano anterior denunciando perfis que exploravam crianças e adolescentes para a sexualização de menores de 18 anos nas redes sociais.

O vídeo, com duração de uma hora, alerta sobre os perigos de expor conteúdos inadequados para o público jovem e evidencia como influenciadores lucravam com essa prática. Popularmente, a lei também é chamada de Lei Felca.

Números
Conforme a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), 92% das crianças e adolescentes brasileiros entre 9 e 17 anos utilizavam a internet em 2025 – totalizando cerca de 24,5 milhões de pessoas. Destes, 85% possuem perfil ativo em pelo menos uma plataforma digital investigada.

Em detalhes, 64% dos usuários de 9 a 10 anos têm perfil em rede social, percentual que sobe para 79% entre os de 11 a 12 anos e 91% entre jovens de 13 a 14 anos. Quase a totalidade, 99%, dos adolescentes de 15 a 17 anos possuem conta em pelo menos uma dessas plataformas.