Proteste entra na Justiça contra multa na conta de água em SP

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) entrou com uma ação na Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nesta quarta-feira (08), pedindo liminar para barrar a multa de até 100% na conta de água para o consumidor que exceder a média de consumo, até que o governo estadual decrete oficialmente o racionamento.

Foram acionados o governo estadual, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Companhia do Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Na ação, a Proteste questiona os critérios a serem utilizados para definir a média de quem não teve consumo registrado entre fevereiro de 2013 a janeiro de 2014. A Associação defende que os critérios deveriam ter sido estabelecidos antes de instituir a multa.

Também é pedida a prorrogação de 90 dias para as medidas entrarem em vigor, para que os consumidores possam se adaptar à nova forma de cobrança.

Para a Associação, o consumidor será duplamente penalizado na situação de escassez de água nos reservatórios: irá pagar o custo adicional da geração de energia pelas termelétricas, e a multa no consumo de água.

No entendimento da Proteste, os mecanismos tarifários de contingência podem ser adotados em situação crítica de escassez quando a autoridade gestora de recurso hídrico, ou seja, o governo de São Paulo, declarar a necessidade de racionamento – o que não foi assumido pela gestão estadual.

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A Sabesp foi autorizada nesta quarta-feira (7) pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) a aplicar multa de 40% a 100% para quem consumir mais água neste ano no comparativo entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (8).

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A proposta inicial da Sabesp previa multa de 20% ou 50% sobre o valor total da conta considerando a mesma porcentagem de consumo excedente de 20%. A Arsesp informa que alterou a porcentagem para “manter equivalência à proposta original”.

Serão 40% de multa para quem consumir até 20% a mais do que a média do período anterior e a taxa de 100% para quem utilizar mais que 20%. A medida é válida somente na parte do gasto de água encanada, que representa metade do valor da conta. Os outros 50% são referentes ao serviço de coleta de esgoto.

Com a aplicação da sobretaxa, a meta do governo é reduzir 2,5 metros cúbicos por segundo de consumo. Os sistemas que abastecem várias regiões do estado de São Paulo têm enfrentado quedas frequentes do volume de água armazenado devido à falta de chuvas. Na Grande São Paulo, os principais sistemas, Cantareira, Alto Tietê e Guarapiranga, são os mais afetados.

Bônus
Entre fevereiro e outubro do ano passado, a companhia concedeu bônus de 30% na conta de clientes que economizassem 20% ou mais de água em relação à média de consumo entre dos 12 meses que vão de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014.

A medida foi adotada para estimular a redução no consumo. Desde novembro, o desconto gradual passou a ser dado para os imóveis que reduzirem o consumo entre 10% e 20%. O desconto foi prorrogado até o fim de 2015.

Fonte: G1