Próximos passos após condenação no caso Marielle

A condenação unânime dos cinco acusados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra a análise do caso Marielle Franco na instância máxima do Judiciário. Porém, ainda há etapas a serem cumpridas antes do início do cumprimento das penas impostas aos envolvidos nos crimes ocorridos em março de 2018.

A defesa dos réus pode apresentar recursos no próprio tribunal, chamados embargos de declaração. Esses recursos servem para apontar eventuais dúvidas, falhas ou partes pouco claras na decisão dos ministros. Também são usados para questionar as penas ou outros aspectos processuais.

Segundo o jurista Thiago Bottino, professor da Fundação Getúlio Vargas, os embargos geralmente não têm o propósito de alterar o resultado do julgamento, embora isso possa ocorrer em casos específicos. O prazo para apresentar o recurso começa a contar após a publicação da decisão oficial: as partes têm cinco dias para analisar e protocolar os embargos.

— A decisão do Supremo é definitiva e não cabe recurso. Os embargos declaratórios, analisados pela Primeira Turma em grupo, são usados para esclarecer possíveis falhas ou ambiguidades nas decisões. Só em casos raros, quando o que o tribunal decidiu não está claro, eles são utilizados — explicou Bottino.

Como o caso foi julgado na instância final e a condenação foi unânime, não há possibilidade de embargos infringentes que levariam a discussão ao plenário do Supremo.

Condenações

A Primeira Turma do STF condenou Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e João Francisco “Chiquinho” Brazão, ex-deputado federal, por planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Ambos receberam pena de 76 anos e três meses de prisão.

Também foram condenados Ronald Paulo Alves Pereira por duplo homicídio e tentativa de homicídio, Robson Calixto (Peixe) por organização criminosa, e Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, por obstrução da Justiça e corrupção passiva.

Penas aplicadas

• Domingos Brazão — 76 anos e três meses de reclusão em regime fechado e multa de 200 dias-multa ao valor de dois salários mínimos por dia;
• Chiquinho Brazão — 76 anos e três meses de reclusão em regime fechado e multa de 200 dias-multa ao valor de dois salários mínimos por dia;
• Ronald Paulo Alves Pereira — 56 anos de reclusão;
• Robson Calixto — 9 anos de reclusão e multa de 200 dias-multa ao valor de um salário mínimo por dia;
• Rivaldo Barbosa — 18 anos de reclusão em regime fechado e multa de 360 dias-multa ao valor de um salário mínimo por dia.

A Primeira Turma do STF definiu ainda uma indenização solidária de R$ 7 milhões aos familiares das vítimas e à sobrevivente do ataque: R$ 1 milhão para Fernanda Chaves e sua filha; R$ 3 milhões divididos entre o pai, mãe, filha e viúva de Marielle Franco; e R$ 3 milhões para a viúva e filho de Anderson Gomes.

Em até 60 dias, o Supremo publicará a decisão final oficial do caso. Só após essa publicação as defesas poderão protocolar os recursos cabíveis.