Psol questiona regra do CFM que veda terapia hormonal para jovens trans

Deputadas feministas do PSol na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) entraram com ação judicial contra a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes trans.

A norma, válida desde abril, revoga a Resolução nº 2.265/2019 que permitia bloqueio da puberdade a partir do estágio Tanner 2 e terapia hormonal cruzada a partir dos 16 anos. Também eleva para 21 anos a idade mínima para cirurgias de redesignação sexual, previamente autorizadas a partir dos 18 anos.

No pedido à Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, o PSol solicita a revogação imediata da resolução. O tema é também objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com relatoria do ministro Cristiano Zanin.

O partido considera a norma ilegítima, pois prejudica direitos sexuais e reprodutivos de jovens em transição de gênero. Argumenta haver baixas taxas de arrependimento entre esses jovens. A vedação, segundo o PSol, pode causar danos a indivíduos vulneráveis, gerando problemas de saúde mental, como depressão, ansiedade e isolamento social.

Além disso, a proibição poderia estimular tratamentos clandestinos, sem supervisão médica adequada.

Detalhes da Resolução nº 2.427/2024

O CFM proíbe bloqueadores hormonais para menores, salvo em casos de doenças endócrinas ou puberdade precoce, assim como terapia hormonal cruzada antes dos 18 anos. Também restringe cirurgias de afirmação de gênero com efeito esterilizante a pacientes com menos de 21 anos.

A decisão foi criticada por cientistas da USP, que alertam para impactos negativos na saúde física e mental de jovens trans. O Ministério Público Federal (MPF) e outras entidades protocolaram pedido ao STF contra a resolução.

Outras considerações

Diversas sociedades médicas brasileiras emitem nota conjunta destacando que a medida pode agravar a vulnerabilidade social da população trans. Pesquisadores da USP ressaltam que as restrições podem intensificar o sofrimento de jovens em processo de afirmação de gênero.

Posição do CFM

O Conselho Federal de Medicina defende a medida como um cuidado baseado na “baixa evidência científica” sobre os efeitos a longo prazo dos tratamentos hormonais. Raphael Câmara, relator do texto, declarou oficialmente que a resolução foi elaborada com responsabilidade científica e social.