PT e Centrão se unem para encerrar CPI do INSS

Parlamentares do PT e de partidos do Centrão trabalharam juntos para chegar a um acordo que levou ao encerramento da CPI do INSS esta semana. Inicialmente, a liderança da comissão teve uma vitória política com a decisão provisória do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que prorrogava os trabalhos, mas a maioria do STF reverteu essa decisão.

Membros da base governista se opuseram à CPI devido aos impactos negativos para o governo. As fraudes envolvendo descontos de aposentadorias prejudicaram a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também se posicionou contra a prorrogação, indicando anteriormente que não permitiria a continuidade da comissão, o que levou a liderança da CPI a recorrer ao STF.

Outra conquista para o governo foi a ausência do pedido de indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente, por parte do relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Por outro lado, o governo enfrentou uma derrota desde o início da CPI. Um acordo entre a base do PT e os presidentes do Senado e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), buscava indicar o senador Omar Aziz (PSD-AM) para a presidência e o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) para a relatoria, mas a oposição impediu essa articulação, garantindo que Carlos Viana assumisse a presidência e Gaspar a relatoria.

Após isso, o governo, que em alguns momentos conseguia manter a maioria na CPI, passou a enfrentar a oposição de forma mais acirrada.

Em uma votação conturbada, a CPI chegou a aprovar a quebra de sigilo de Lulinha, mas o STF anulou essa decisão por irregularidades no procedimento.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o STF confirmou as críticas feitas sobre o desrespeito aos direitos das pessoas e à condução inadequada da CPI.

Já o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), culpou o PT e o Centrão pelo fim da prorrogação da comissão, alegando que houve blindagem de informações importantes, o que não evitou o desgaste do governo.

O deputado Evair de Mello (PP-RS), também da oposição, acusou que o encerramento da CPI visava proteger pessoas investigadas, ressaltando que a base governista trabalhou para interromper a comissão.

Antes da decisão do STF, a base do governo e a direção do Senado agiram conjuntamente para construir uma interpretação legal que impedisse a continuação dos trabalhos, baseando-se no prazo de 48 horas estipulado por André Mendonça na decisão liminar. Houve divergência quanto ao início desse prazo, se às 18h20 ou às 10h do mesmo dia.

Um parecer da Advocacia do Senado, apoiado pelo PT, indicou que o prazo iniciaria às 18h20, conforme documentação oficial.

Carlos Viana havia votado a favor da prorrogação antes desse horário, mas acatou a decisão do plenário do STF que impediu a extensão dos trabalhos da CPI.