PT Junta Assinaturas Para Criar CPI Sobre Fraudes em Câmeras da PM

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) apresentou nesta quinta-feira (7/8) um pedido para instaurar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigue suspeitas de irregularidades nas câmeras corporais da Polícia Militar.

O pedido se baseia em reportagens do Metrópoles que revelam falhas no sistema da Axon, utilizado pela PM para gerenciar os vídeos das ocorrências, e indícios de manipulação que teriam resultado na exclusão de registros.

Segundo o requerimento, assinado pelo deputado Antonio Donato, líder do PT na Assembleia, a CPI teria como objetivo analisar os fortes indícios de irregularidades no sistema de câmeras corporais da Polícia Militar de São Paulo, as ações para garantir a disponibilidade das imagens e a ausência de integridade na preservação dos vídeos gravados.

De acordo com o parlamentar, as vulnerabilidades no sistema da Axon podem levar à invalidação dos processos judiciais que utilizam essas imagens como prova, além de violar uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que exige a manutenção da cadeia de custódia dos vídeos, conforme ação movida pela Defensoria Pública.

O requerimento precisa de pelo menos 32 assinaturas para ser protocolado. Até o momento da publicação, já conta com o apoio de oito deputados: além de Antonio Donato, são Professora Bebel, Ana Perugini, Thainara Faria, Rômulo Fernandes, Márcia Lia, Eduardo Suplicy e Reis, todos do PT.

Vídeos Excluídos

Segundo apuração do Metrópoles, a major Adriana Leandro de Araújo, integrante da alta cúpula da PM, teria manipulado o sistema para apagar a gravação de um homicídio ocorrido em Santos, no litoral de São Paulo, durante a Operação Verão.

O caso aconteceu na tarde de 9 de março de 2024, no Morro do José Menino. Joselito dos Santos Vieira, de 47 anos, foi morto com disparos de fuzil e pistola em suposto confronto com policiais militares.

Estavam na ocorrência pelo menos seis policiais, incluindo o então coordenador operacional da PM, Gentil Epaminondas Carvalho, e o coronel Carvalho, terceiro na hierarquia da corporação. A major responsável pela exclusão dos vídeos estava subordinada diretamente ao coronel.

O vídeo apagado foi capturado pela câmera corporal do soldado Thiago da Costa Rodrigues. Registros da plataforma Evidence, usada para processar os arquivos, indicam que a major acessou esse vídeo três vezes: primeiro para alterar o nome do policial envolvido, depois para modificar a data da ocorrência, e por fim para eliminar o arquivo.

PM Tinha Conhecimento

Documentos mostram que a Polícia Militar de São Paulo estava ciente, há pelo menos dois anos, das manipulações irregulares no sistema da Axon e de suspeitas de fraudes para eliminar vídeos de ocorrências.

Em um relatório, o capitão Arony Aparecido Lopes, responsável pela gestão do contrato, informou que, em um mês, 47 vídeos foram atribuídos erroneamente a um policial inativo no sistema.

Essas irregularidades teriam ocorrido em março e sido identificadas em uma auditoria realizada em 11 de abril do mesmo ano.

Não há evidências de que a Axon tenha realizado alterações no sistema para corrigir essas falhas detectadas.