PT justifica voto a favor da PEC da Blindagem para evitar mal maior

Apesar da orientação da direção do PT para votar contra a PEC da Blindagem, dez deputados do partido resolveram apoiar a proposta nos dois turnos de votação.

A proposta estabelece que os processos criminais contra parlamentares só podem ser abertos pelo STF com aval prévio da Câmara ou do Senado, respeitando um prazo de 90 dias e votação pública. Essa medida é vista como uma forma de proteger certas prerrogativas, mas críticos a consideram um avanço na blindagem parlamentar.

A maioria dos 68 deputados petistas seguiu a recomendação partidária, exceto os dez que votaram a favor: Alfredinho (SP), Dilvanda Faro (PA), Dr. Francisco (PI), Jilmar Tatto (SP), Kiko Celeguim (SP), Merlong Solano (PI), Odair Cunha (MG), Paulo Guedes (MG), Florentino Neto (PI) e Flávio Nogueira (PI).

Os apoiadores justificam que a decisão foi estratégica para evitar o isolamento do governo Lula, enviar um sinal positivo ao Centrão e, principalmente, impedir a aprovação de outra proposta tida como mais prejudicial ao partido: a anistia ampla defendida pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O deputado Jilmar Tatto declarou que seu voto teve o objetivo de fazer um gesto ao Centrão para evitar um mal maior, a anistia. Ele explicou que essa escolha facilita a aprovação de outras medidas importantes para o governo, como a redução da conta de luz, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil, a taxação dos super-ricos e a tarifa zero no transporte público. Ele ressaltou que não espera unanimidade dos colegas, mas deseja que o debate seja respeitoso e sem ataques pessoais.

Na mesma linha, o deputado Merlong Solano comentou que seu voto foi uma decisão tática, esclarecendo que nunca foi um apoio à impunidade. Ele também votou contra o voto secreto nas decisões e destacou que cada parlamentar deve decidir publicamente sobre a autorização de processos contra colegas no STF.

Por sua vez, o deputado Flávio Nogueira defendeu a manutenção das prerrogativas parlamentares e disse concordar com o mérito da proposta. Segundo ele, é fundamental que o parlamentar tenha suas prerrogativas garantidas, conforme a Constituição de 1988. Ele citou o exemplo do deputado Eduardo Cunha, que teve grande poder, derrubou uma presidente e foi cassado pela Câmara, mostrando que nunca houve proteção completa.

Flávio Nogueira também rejeitou a ideia de que a PEC criaria um escudo de impunidade, destacando sua oposição ao voto secreto nas votações sobre ações penais. Ele frisou que é contra o voto secreto porque esse sim representaria uma proteção indevida, e ressaltou que as prerrogativas são direitos seus, mas o voto pertence ao eleitor, devendo haver transparência e prestação de contas.