PT obstrui, mas Câmara aprova acelerar trâmite da reforma política

Apesar da tentativa de obstrução do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (3)  a admissibilidade constitucional de proposta da reforma política que tramita na Casa. O texto irá para uma comissão especial, que ainda será criada. A matéria estava parada havia mais de um ano na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Recém-empossado presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), utilizou um dispositivo do regimento interno para acelerar a tramitação da matéria. Pelo regimento, a CCJ tem cinco sessões para votar a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o que significa verificar se o texto não fere nenhum princípio constitucional.

Segundo a Secretaria-Geral, passado esse prazo, se a comissão não tiver analisado a admissibilidade de um texto, o presidente da Câmara pode, em decisão individual, trazer a questão para ser analisada diretamente pelo plenário da Casa. No caso da reforma política, a proposta foi apresentada em novembro de 2013 e só em dezembro de 2014 o relator apresentou parecer sobre a sua admissibilidade, mas que não chegou a ser votado.

De acordo com Cunha, a comissão especial que vai analiar a PEC da reforma política deve ser criada nesta quarta (4). Após a criação, é aberto prazo para que os partidos indiquem os integrantes.

“O nosso objetivo é dar condições para que a PEC possa ser tramitada. É um passo que estamos dando para demonstrar que queremos aprovar a reforma política. É um passo político para demonstrar isso. Vamos fazer com que ela vá para a comissão especial e com que ela ande”, declarou Eduardo Cunha.

A reforma política foi uma das bandeiras da campanha do peemedebista para a presidência da Câmara. A proposta que teve a admissibilidade aprovada pelo plenário foi elaborada em 2013 por um grupo de trabalho comandado por Cândido Vaccarezza (PT-SP), deputado que não foi reeleito.

Proposta
A PEC institui o voto facultativo para todos os eleitores, acaba com a reeleição para mandatos do Executivo e cria a chamada “cláusula de barreira”, que dificulta a atuação de partidos menores. O texto não mexe, porém, no financiamento privado de campanha.
Por discordar da redação, o PT se posicionou contra a análise da matéria pelo plenário e tentou obstruir. O partido é a favor do financiamento exclusivamente público de campanha e prefere esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicione antes sobre o tema.

O STF iniciou em abril de 2014 um julgamento para decidir se doação de empresas a campanhas eleitorais é ou não constitucional. Quando o placar estava em 6 a 1 pela proibição das doações, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e até agora não levou a ação novamente ao plenário.

Durante a votação na Câmara nesta terça, o PT apresentou reiterados requerimentos pedindo a retirada da proposta de pauta. Apesar da obstrução, às 23h, o plenário continuava lotado, com ampla maioria a favor de acelerar a tramitação da reforma política.  Ao perceber que estava isolado, o partido cedeu e decidiu permitir a votação. “O PT quase assumiu uma nova derrota que não precisava ter. Todos os partidos apoiam a reforma política”, declarou o presidente da Câmara ao deixar o plenário.

“Nós queremos a reforma política, mas em sintonia com o Supremo Tribunal Federal, que pode dar voto contra o financiamento por grupos empresariais. É um erro pressupor que a CCJ vai votar contra admissibilidade. Essa instância existe e tem que ser valorizada. É preciso deixar que a CCJ analise”, defendeu em discurso no plenário o líder do PT, deputado Vicentinho (SP).

Eduardo Cunha criticou a posição do partido, dizendo que muitos os que defendem publicamente a reforma política, “correm” na hora H. “A gente verifica que muitos defendem abertamente a reforma política. Mas na hora da verdade muitos correm”, disse.

O peemedebista destacou ainda que o texto poderá ser alterado na comissão especial e em plenário. “Estão falseando uma posição como se estivéssemos votando aqui a concessão de financiamento privado. Ninguém está votando mérito de nada, é admissibilidade”, destacou.

A oposição acusou o governo da presidente Dilma Rousseff de pregar a realização da reforça política, mas trabalhar contra o andamento da matéria. “A presidente Dilma fala uma coisa durante a campanha e sua bancada faz outra. O PT prega a aprovação da reforma política e trabalha contra aqui no plenário da Câmara”, afirmou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). A redação da PEC elaborada pelo grupo de trabalho da reforma política e que poderá ser alterada mantém o critério de proporcionalidade, pelo qual as vagas no Legislativo são distribuídas entre partidos conforme os votos que cada sigla recebe para deputado.Os candidatos ao cargo, porém, não concorreriam em todo o estado, como atualmente, mas em circunscrições (áreas delimitadas), cada uma com 4 a 7 representantes. O objetivo é reduzir o custo da campanha e aproximar o deputado eleito de seus eleitores.

A PEC não faz alterações substanciais no financiamento de campanha. A proposta determina que cada partido político poderá escolher se quer receber dinheiro privado, público ou ambos – o que a legislação brasileira já prevê hoje. No entanto, pelo texto, a arrecadação de recursos e os gastos de campanha só poderiam ocorrer após fixação de um limite para esses valores. Hoje a lei já exige um teto, mas não há regulamentação que defina o valor exato.

A proposta prevê que ainda a realização de referendo para confirmar as mudanças no sistema eleitoral que a PEC estabelece.

Fonte: G1