PT propõe cadastro das casas populares em São Paulo

O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis fraudes na venda de moradias populares em São Paulo, Nabil Bonduki (PT), apresentou um projeto de lei para criar um cadastro dessas habitações na cidade.

A proposta visa combater o aluguel irregular dessas moradias a valores inacessíveis para a população de baixa renda, contrariando a função social desses imóveis. Desde maio, um decreto municipal proíbe que imóveis subsidiados, como os das categorias Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação para o Mercado Popular (HMP), sejam alugados em plataformas de curta temporada, como o Airbnb, mas a norma tem sido desrespeitada.

O Cadastro Municipal de Unidades com Destinação Social (CMUDS) da Prefeitura reunirá dados como endereço e faixa de renda familiar indicada para cada imóvel, seja para famílias que ganham entre três a dez salários mínimos.

O projeto determina que plataformas como Airbnb e Booking devem monitorar esse cadastro e impedir a publicação de anúncios de moradias sociais. Se anúncios forem publicados, terão até 48 horas para removê-los após notificação da prefeitura.

Além disso, as plataformas não poderão veicular anúncios de aluguel de longa duração com preços que ultrapassem 30% da renda familiar, conforme o decreto municipal. O descumprimento pode acarretar multas de até R$ 50 mil e suspensão do serviço na cidade por até 30 dias. Também será exigido que as empresas forneçam relatórios sobre os bloqueios realizados.

Nabil Bonduki comentou que o projeto atende à necessidade das plataformas terem uma base legal clara para bloquear esses anúncios, já demonstrando capacidade técnica para isso.

O parlamentar ressalta que certas unidades produzidas com apoio municipal não estão indo para a população-alvo, mas sendo usadas como fonte de renda por agentes que as alugam, seja em curtas temporadas ou em aluguéis longos que excedem o valor adequado.

Contexto do programa habitacional

Desde 2014, a legislação municipal incentiva construtoras a produzirem Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações para o Mercado Popular (HMP), para famílias com renda de até seis e até dez salários mínimos, respectivamente. Esses imóveis são estrategicamente localizados próximos a transporte público e infraestrutura urbana, para facilitar o acesso ao emprego e serviços para famílias de menor renda.

O benefício para construtoras é a permissão para construir empreendimentos maiores sem custo adicional.

Porém, na prática, muitos dos apartamentos HIS e HMP foram vendidos para investidores que os utilizam para aluguéis de curta duração em plataformas como Airbnb, deixando empreendimentos vazios e desviando do propósito social original.

Esse cenário está sendo investigado pela CPI dos HIS na Câmara e pelo Ministério Público de São Paulo.