PT rejeita fim do arcabouço fiscal no 17º Encontro Nacional

O Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu não aceitar uma proposta apresentada durante o seu 17º Encontro Nacional que sugeria o fim do arcabouço fiscal recente. Este documento orientará as políticas do novo presidente do partido, Edinho Silva.

A proposta argumentava que o arcabouço fiscal, que foi implementado durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seria uma continuação da política do teto de gastos e restringiria os direitos sociais.

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, foi um dos principais defensores da rejeição da proposta. Segundo ele, o Banco Central e os mercados financeiros poderiam usar os déficits primários como justificativa para manter as taxas de juros altas. O objetivo da política de déficit zero contida no arcabouço fiscal é justamente ajudar a baixar essas taxas.

Dirceu enfatizou: “O maior desafio é a política de juros. Estamos buscando o equilíbrio fiscal para possibilitar a redução dos juros”.

Ele também destacou que o arcabouço fiscal não impede investimentos essenciais, como os pisos de saúde e educação, aumentos reais do salário mínimo ou a expansão de programas sociais. De acordo com ele, esses investimentos podem ser financiados por meio de uma tributação maior sobre os mais ricos, a exemplo da reforma do Imposto de Renda que está sendo estudada pelo governo.

Dirceu concluiu que a política fiscal do presidente Lula é distinta e reforçou que o congresso do PT não apoia o fim dessa estratégia neste momento.