Conecte Conosco

Brasil

Qual o quinto dia útil de janeiro 2026? Confira a data de pagamento

Publicado

em

O quinto dia útil de janeiro de 2026, data em que os pagamentos devem ser realizados, será na quarta-feira, dia 7. Essa determinação está conforme o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece que os salários precisam ser pagos até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

Quando cai o quinto dia útil de janeiro de 2026?

Para calcular o quinto dia útil, são considerados os dias úteis de segunda a sábado, excluindo domingos e feriados, que são dias de descanso do trabalhador. Dessa forma, o calendário de janeiro fica assim distribuído:

  • Primeiro dia útil: 2 de janeiro (sexta-feira);
  • Segundo dia útil: 3 de janeiro (sábado);
  • Terceiro dia útil: 5 de janeiro (segunda-feira);
  • Quarto dia útil: 6 de janeiro (terça-feira);
  • Quinto dia útil: 7 de janeiro (quarta-feira).

Mesmo que o empregado trabalhe no primeiro domingo do mês, a data do pagamento não é antecipada, pois esse dia não é considerado útil pela legislação.

Consequências do atraso no pagamento do salário

Conforme o artigo 459 da CLT, o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte. Caso a empresa não cumpra esse prazo, existem diversas medidas previstas para solucionar o problema.

O trabalhador tem o direito de solicitar judicialmente os valores atrasados, que devem ser corrigidos monetariamente. Além disso, o sindicato pode entrar com ação civil contra a empresa.

Em situações de atraso constante ou prolongado, a Justiça do Trabalho pode considerar que houve descumprimento do contrato, permitindo que o empregado rescinda seu vínculo empregatício de forma indireta, garantindo todas as verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa.

O empregador pode ser fiscalizado e multado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com valor de R$ 176,03 por trabalhador prejudicado. Também há possibilidade de investigação administrativa pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para apurar a conduta.

Clique aqui para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe um Comentário

Copyright © 2024 - Todos os Direitos Reservados