Quando sai a primeira parte do 13º salário? Há desconto de INSS? Tire suas dúvidas

O clima de fim de ano já está presente nas ruas, com panetones, rabanadas e decoração natalina em mercados, padarias e lojas de todo o país. Isso traz uma das perguntas mais comuns entre os trabalhadores nesta época: “quando é pago o 13º salário?” Para ajudar os brasileiros a se organizarem financeiramente, esclarecemos essa e outras questões.

O benefício, que pode ser pago em duas parcelas, deve ter a primeira parte depositada até o último dia de novembro. Contudo, o prazo está aberto desde fevereiro e há quem prefira o pagamento durante as férias ou no mês de aniversário. Por isso, é importante verificar se essa parcela já foi paga, para não esperar um valor que já foi recebido.

Tem direito ao 13º salário todos os trabalhadores registrados em carteira que tenham atuado por pelo menos 15 dias no ano, assim como aposentados e pensionistas de órgãos públicos e da Previdência Social. O INSS já realizou o pagamento da primeira parcela desse benefício.

Juliana Campão Pires Fernandes Roque, advogada trabalhista do Lopes Muniz Advogados, e Silvana Campos, especialista em Direito do Trabalho, esclareceram cinco dúvidas importantes sobre o tema.

Até quando a primeira parcela do 13º deve ser paga?

Juliana Roque: O pagamento deve ocorrer até 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser quitada até 20 de dezembro.

As duas parcelas têm valores iguais?

Juliana Roque: Não exatamente. A primeira parcela corresponde a 50% do valor do 13º salário e é paga sem descontos. Na segunda parcela, há descontos de INSS e Imposto de Renda.

O que fazer se não receber a primeira parcela no prazo?

Silvana Campos: O empregador deve pagar o 13º em dia. Se o trabalhador não receber até 20 de dezembro, ele pode buscar a Justiça do Trabalho para requerer o valor ou pedir rescisão indireta do contrato por descumprimento das obrigações.

Quem saiu do emprego durante o ano tem direito ao 13º?

Silvana Campos: Sim, o pagamento é proporcional aos meses trabalhados, considerando mês completo quem trabalhou 15 dias ou mais no mês. Neste caso, o valor será pago em parcela única junto às verbas rescisórias.

Qual o prazo para pagamento integral do 13º salário?

Silvana Campos: Quando não for parcelado, o valor total deve ser pago até 20 de dezembro.

Como calcular o 13º salário?

O cálculo depende do salário e dos meses trabalhados:

1. Identifique o salário bruto, sem descontos;
2. Multiplique o salário bruto pelo número de meses trabalhados (considera-se mês completo quem trabalhou 15 dias ou mais);
3. Divida o resultado por 12 para obter o valor bruto do 13º;

A primeira parcela equivale à metade do valor bruto, paga sem descontos. A segunda parcela é menor, pois tem descontos de INSS e Imposto de Renda.

Qual o valor líquido do 13º salário?

Para saber quanto o trabalhador receberá de fato, é necessário considerar:

• Contribuição ao INSS;
• Desconto do Imposto de Renda, conforme tabela vigente e deduções possíveis.

O desconto do INSS varia com alíquotas progressivas entre 7,5%, 9%, 12% e 14%, conforme faixa salarial e tempo trabalhado.

Já o Imposto de Renda é aplicado conforme a tabela atual, levando em conta deduções como dependentes e pensão alimentícia.