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Quatro meses após aprovação, lei que libera faixa exclusiva fora de pico ainda gera dúvidas
Faixas são exclusivas para ônibus e táxis apenas entre 6h30 e 9h e entre 17h30 e 19h30. DER garante que fiscalização respeita horário estipulado.
A lei que libera o uso das faixas exclusivas a todos os veículos nos horários contrários ao horário de pico está valendo desde fevereiro deste ano no Distrito Federal. Promulgada pela Câmara Legislativa, a lei prevê que as faixas fiquem mantidas exclusivas para ônibus e táxis apenas entre 6h30 e 9h e entre 17h30 e 19h30. No entanto, a maioria dos motoristas não sabe da autorização para circular pelas faixas fora destes horários.
A dentista Sara Cabral costuma trafegar na EPNB e é uma das motoristas que disse não ter conhecimento da liberação. “Cheguei a escutar na rádio liberação para dias de manifestação, mas não sabia que estava livre fora do horário de pico”, disse.
Diferente de Sara, o corretor George Williams disse que já sabia da liberação, mas que fica receoso. Morador do Guará, ele pega EPTG todos os dias para levar a filha à faculdade em Águas Claras.
“Não costumo usar porque fico com dúvida do horário. Pode estar engarrafado, mas não arrisco”, disse Williams.
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Motorista George Williams
O estudante Heris Coutinho afirmou transitar pela Epia duas a três vezes na semana. Ele também não sabia da liberação, mas vê vantagens. “Acho ótimo. Se houver acidente ajuda a acelerar o trânsito.” Mesmo assim, ele também não arriscaria usar a faixa com receio de ser multado
O superintendente de trânsito do DER, Cristiano Cavalcante, disse que a fiscalização eletrônica segue à risca os horários determinados por lei. O órgão informou em nota que caso alguém tenha sito multado por transitar na faixa em período liberado, pode levar a notificação ao DER e a multa é anulada de pleno direito. Neste caso não é preciso fazer recurso, pois a anulação é automática.
A mudança não atinge os corredores do BRT, que continuam reservados a qualquer hora do dia, incluindo finais de semana.
Perguntado sobre o impacto da mudança no trânsito, Cavalcante disse que a proibição apenas em horários de pico não trouxe benefícios para a população.
“Se teve aspecto positivo não conseguimos visualizar por que a liberação foi feita em horário em que não há congestionamento”, relatou o superintendente.
Entenda a lei
A lei foi aprovada pela Câmara Legislativa e publicada em Diário Oficial em 21 de dezembro de 2016, mas estabelecia um prazo de 45 dias para que as regras entrassem em vigor. Durante todo esse período, o governo do DF já poderia ter protocolado o recurso, que só foi anunciado no último dia do “prazo de adaptação”.
Em fevereiro a lei entrou em vigor e o governo anunciou que iria recorrer à Justiça contra a lei. O GDF ajuizou uma ação na Procuradoria-Geral do DF, que informou estar aguardando o julgamento.
Faixas exclusivas
O DF tem faixas exclusivas na EPTG, na EPNB, no Setor Policial Sul e na W3 Sul e Norte. Para a deputada Celina Leão (PPS), autora da proposta, a medida é de iniciativa popular. “Muitas pessoas me procuraram denunciando isso. A gente fez um estudo que mostra que 80% da frota circulam no horário de pico. Os outros 20% estão pulverizados durante o dia”.
O projeto foi aprovado em 2012, mas vetado pelo governo à época. O veto foi derrubado junto com outras 27 leis que tinham sido barradas pelo GDF.
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