Queremos avançar na discussão sobre o limite do Simples, diz Motta

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, declarou seu apoio ao progresso na discussão referente à atualização do teto do Simples Nacional.

A fala ocorreu nesta terça-feira, dia 17, durante um almoço promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) em Brasília, órgão que conta com a presidência do deputado Joaquim Passarinho e a participação de 205 deputados e 46 senadores.

Durante o evento, representantes do setor empresarial expressaram apoio às mudanças propostas. Motta garantiu que colocará em pauta nesta terça-feira um pedido de urgência para votação do projeto que amplia o limite do Microempreendedor Individual (MEI).

Motta ressaltou: “Reconhecemos que o limite do Simples está defasado. No entanto, o momento político adequado para avançarmos é quando conseguimos construir condições favoráveis para isso, e não necessariamente quando desejamos.”

Ele continuou dizendo que, assim como se comprometeu a colocar a urgência do MEI em votação e está fazendo isso hoje, também deseja, no momento certo, promover avanços na questão do Simples, sempre com responsabilidade.

Votação sobre urgência para o MEI

O Projeto de Lei Complementar 108/2021, já aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, conta com aprovação do Senado para alterar o limite de receita bruta anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Isso possibilita que mais empreendedores obtenham isenção do Imposto de Renda.

No entanto, em 2022, a Câmara propôs modificar esse limite para R$ 144.913,41, baseado na receita do ano anterior, com atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, está autorizada a contratação de até dois funcionários pelo MEI.

Dessa forma, também são enquadradas como microempresas aquelas com receita anual de até R$ 869.480,43, substituindo o limite anterior de R$ 360 mil. As pequenas empresas terão seu limite ampliado de R$ 4,8 milhões para cerca de R$ 8,7 milhões anuais.

Durante o almoço, Motta indicou que o pedido de urgência deve ser amplamente apoiado no plenário da Câmara, mas mencionou a precaução do Ministério da Fazenda quanto ao impacto financeiro da medida.