Raad pode escapar?

A defesa do deputado Raad Massou (PPL) recorreu da decisão judicial que liberou a análise do processo de cassação do parlamentar na Câmara Legislativa. A votação estava prevista para amanhã, mas os advogados do distrital querem adiar a sessão até a apreciação dos recursos. A apresentação dos embargos de declaração, entretanto, pode se transformar em um tiro no pé: se a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 43/2013, que tramita no Congresso Nacional, for aprovada nas próximas semanas, Raad terá que enfrentar um processo de cassação com voto aberto. Nesse caso, as chances de ele escapar da degola são praticamente nulas.

A Câmara Legislativa alterou a Lei Orgânica do DF em 2006 para garantir votações abertas em processos de perda de mandato. Mas a Constituição Federal ainda prevê o voto secreto nesses casos, o que dá margem para questionamentos judiciais. Em agosto, a Comissão de Ética da Casa deu parecer favorável à cassação de Raad, acusado de suposto desvio de uma emenda parlamentar de R$ 100 mil liberada por ele em 2010. Os recursos seriam destinados à realização de um evento rural em Sobradinho. O processo passou pela Comissão de Constituição e Justiça até chegar ao plenário da Câmara.

Mas o deputado distrital recorreu à Justiça pedindo a suspensão do andamento do processo e, em caso de recusa, a votação secreta. Conseguiu somente a segunda parte do pleito. Na semana passada, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça autorizou a Câmara Legislativa a dar andamento ao processo, desde que o voto seja secreto.