Racionamento e taxa extra no DF ‘penalizam demais’, reconhece diretor da Adasa

A declaração de Vazquez foi durante uma audiência pública para discutir a possibilidade de o governo multar “desperdiçadores” de água em R$ 250. Na reunião, um professor que participava do evento sugeriu que a multa fosse trocada pela interrupção do fornecimento. Também foi proposta a ideia de reutilizar o recurso, o que foi descartado por Vazquez.

“Sou cético quanto à utilização de água cinza, porque o risco de que ela acabe sendo destinada [por engano] ao consumo é muito grande.”

As sugestões e opiniões apresentadas durante a audiência pública serão avaliadas e debatidas pelo conselho diretor da Adasa. Só depois é que o órgão deve elaborar o texto final de uma resolução, que tem caráter obrigatório. Neste documento, ficarão especificadas as regras para a aplicação da multa e os valores, caso seja aprovada. A agência não apresentou prazo para finalizar o documento.

O governo do DF declarou estado de emergência hídrica em 24 de janeiro. Com isso, ficou proibida a captação de água potável da rede pública para usos não prioritários, como lavagem de carros, calçadas, irrigação de plantas e manutenção de piscinas. O documento também autoriza a agência a aplicar sanções a quem desrespeitar a norma.

A intenção da Adasa é punir reincidentes que forem pegos gastando água com o dobro do valor da multa. A Adasa não especificou como será feito o controle das infrações. O diretor José Walter Vazquez afirmou ter “firme convicção de que a multa não será aplicada da forma como veio a público”. Segundo ele, esta é apenas a primeira etapa de debates sobre a instauração da medida.

Para a advogada Luciana Figueras, da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), a Adasa não tem poder de polícia para fiscalizar. Em resposta, Vazquez afirmou que a agência deve firmar um convênio com a Agência de Fiscalização (Agefis) e com a Polícia Militar para cumprir a ação.

Ainda segundo a advogada, antes de pensar em multas é preciso investir em reuso de água e em novas tecnologias de reaproveitamento do recurso. “Como vamos continuar a usar água potável para regar plantas, lavar carro, dar descarga?”, indagou.

“Não temos como penalizar somente os consumidores residenciais. A maior perda hídrica é na agricultura. É um ralo aberto.”

A Adasa também tem interesse em usar flagrantes em vídeo ou fotos gravados por “cidadãos comuns” para multar os gastadores. Atualmente, os registros são considerados meios não oficiais para aplicar uma autuação. O Detran, por exemplo, não usa as gravações porque nestes casos não é configurado o flagrante.

“Eu não incentivaria isso, a vida comunitária não é de criar dedo-duro. Em vez de entregá-lo, converse com o vizinho”, disse o diretor da agência.

A representante do Conselho de Arquitetura do DF, Euza Bastos, sugeriu que a Adasa e a Caesb se responsabilizem pela crise hídrica. “É estarrecedor ver que Brasília, uma cidade planejada, chegar ao racionamento por incompetência pela empresa de abastecimento de água. Se alguém tem que ser multado é a Caesb e a Adasa. Como não foi previsto o crescimento populacional?”

Segundo a Adasa, ficam isentos da proibição os lava-jatos que utilizarem equipamentos de baixa vazão (inferior a 1,2 mil litros por hora), sistema de armazenamento e tratamento de água para reuso e captação de água subterrânea com autorização da agência.

O representante do Fórum Permanente em Defesa do Parque Ezequias Heringer, José Gurgel, defende que a Adasa fiscalize e penalize todos que utilizam recursos hídricos de maneira igualitária. “No Guará tem cerca de 1,5 mil lava-jatos e não há o mínimo de fiscalização. É uma vergonha.”

Desde o dia 20 de fevereiro, a Caesb está limitada a captar mensalmente uma média de 3,5 m³ por segundo de água na bacia do Descoberto. Para Santa Maria, o limite é de 0,5 m³ por segundo.

Anteriormente, segundo a Adasa, os limites das médias eram de 6 m³ por segundo no Descoberto e de 1,5 m³ no reservatório de Santa Maria.

De acordo com a agência, a Caesb atualmente capta cerca de 3,8 metros cúbicos por segundo no reservatório do Descoberto, principalmente devido ao racionamento e 0,88 em Santa Maria. Esse último já supera o limite para captação definido pelas resoluções publicadas nesta segunda.

Propriedades rurais na região da bacia do Descoberto têm passado por fiscalização de agentes da Adasa para verificar a captação em córregos que abastecem o reservatório. É poupado apenas quem comprovar que faz a retirada para consumo humano ou dessedentação animal.

Para retirar água dos mananciais, os agricultores precisam ter autorização prévia da agência. Por enquanto, só os produtores em situação irregular estão sendo notificados. Eles têm dez dias para apresentar recurso e retirar a estrutura de captação.

Cumprido o prazo, técnicos da autarquia, em parceria com servidores da Agência de Fiscalização do DF (Agefis), da Polícia Militar e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), retornam à propriedade para verificar se a determinação foi respeitada – podendo até haver lacração das bombas.

Agricultores do Distrito Federal tiveram que reduzir o consumo de água em irrigações e açúdes em 50% desde esta quinta (9). O acordo feito entre o governo e representantes do setor tem como objetivo ajudar o volume do reservatório do Descoberto a subir.

Como o nível do reservatório não alcançou o volume de 45,8% da capacidade total até esta quarta (8), a captação de água para os produtores será reduzida e ficará restrita ao período entre 6h e 9h. Até a publicação desta reportagem, o Descoberto estava em 43,60% do volume, e o Santa Maria, em 47,76%.