Ramagem recorre contra condenação no caso do golpe

A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) entrou nesta quarta-feira (3) com um novo recurso para contestar a sentença que o condenou a 16 anos de prisão na ação penal relacionada à tentativa golpista. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão de Jair Bolsonaro, Ramagem encontra-se foragido nos Estados Unidos.

No recurso, os advogados reiteram o pedido de absolvição do parlamentar e destacam que ele tem o direito de apresentar embargos infringentes, recurso que já foi negado pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

A defesa argumenta que Ramagem não participou da organização golpista, e que sua condenação não está sustentada nas provas reunidas ao longo da investigação.

“Alexandre Ramagem nunca fez parte de qualquer grupo criminoso dedicado a derrubar o Estado Democrático de Direito. Pelo contrário, seu objetivo era integrar de forma legítima o Poder Legislativo, por meio do voto popular”, afirmam os defensores.

Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Por ser parlamentar, parte das acusações contra Ramagem estão suspensas, incluindo crimes relacionados a dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio público, bem como destruição de patrimônio histórico, ligados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Ramagem está atualmente nos Estados Unidos, em Miami. Recentemente, foi divulgado um vídeo dele entrando em um condomínio na cidade, evidenciando sua situação de fuga.

Durante as investigações, o ministro Alexandre de Moraes proibiu Ramagem de deixar o país e determinou a entrega de seus passaportes nacionais e internacionais. A Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada sobre sua saída do Brasil nem autorizou qualquer missão oficial no exterior.

Ainda conforme a Câmara, o deputado apresentou atestados médicos para justificar sua ausência em períodos específicos entre setembro e dezembro.

Nesta quarta-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou uma portaria que exonera Alexandre Ramagem do cargo de delegado da Polícia Federal. A publicação oficial está prevista para o Diário Oficial da União nesta quinta-feira (4).