Rappi denuncia Cade por possível exclusão pela 99Food

A Rappi entrou na disputa do mercado de delivery contra a Keeta e a 99Food. A empresa solicitou participar do processo que tramita no Cade, órgão responsável por fiscalizar a concorrência no Brasil. No pedido, a Rappi afirma que a 99Food — que recentemente reiniciou suas operações nas cidades de São Paulo e Goiânia — estaria impondo cláusulas contratuais que impedem os restaurantes de firmarem acordos comerciais com a Rappi.

Essa controversa cláusula, conhecida como “cláusula de exclusão”, motivou a Keeta, pertencente ao grupo chinês Meituan, a abrir representação contra a 99Food no Cade. Segundo a Rappi, “a conduta da 99Food consiste na imposição de cláusulas contratuais restritivas a restaurantes, obrigando-os a não manter qualquer relacionamento comercial com empresas do grupo Meituan/Keeta e, em algumas situações, também com a Rappi durante a vigência do contrato”.

De acordo com a Rappi, essa restrição abrange todas as filiais e franquias, existentes e futuras, e prevê multas significativas em caso de descumprimento. No entanto, os contratos não impedem parcerias com o iFood, confirma a Rappi. A Keeta também faz essa mesma denúncia e planeja começar suas operações no Brasil ainda neste ano.

Para a Rappi, representada pelo escritório Cescon Barrieu, as práticas de exclusividade já foram reconhecidas como prejudiciais, tendo levado a um acordo com o iFood em 2023. “Caso a 99Food repita essas práticas, que apresentam um impacto ainda maior à concorrência, isso será um retrocesso para o mercado e dificultaria a entrada de novos concorrentes”, declarou a empresa. Ela acrescenta que tal comportamento pode resultar na formação de um duopólio entre iFood e 99Food.

No processo junto ao Cade, a 99Food rebate a terminologia “cláusula de exclusão”, afirmando que não possui fundamentação legal e é apenas uma expressão retórica. A empresa sustenta que quaisquer exclusividades são parciais, temporárias, legítimas e ligadas a investimentos financeiros nos restaurantes. Além disso, destaca que sua participação no mercado de delivery é pequena, sem poder de mercado para causar fechamento de concorrentes.