Reaberta licitação para contrato dos dois novos restaurantes comunitários

“Sabemos da importância dessas unidades para as famílias em vulnerabilidade social que vivem nessas regiões. Por isso, a equipe técnica realizou rapidamente as adequações necessárias para viabilizar essa licitação”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes) oficializou, nesta quarta-feira (14), por meio do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a reabertura do certame para a contratação da empresa especializada que ficará responsável pela gestão e fornecimento do serviço de alimentação e nutrição (café da manhã, almoço e jantar) dos dois novos restaurantes comunitários do Distrito Federal, de Samambaia Portelinha e Varjão. O valor estimado do contrato é de R$ 33.428.880. Confira aqui o pregão eletrônico nº 12/2023.

A nova data limite para recebimento das propostas é 28 de fevereiro. O edital está disponível no portal da Sedes. A licitação havia sido suspensa recentemente pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que estabeleceu alterações. “Todas as medidas determinadas foram integralmente atendidas, e o TCDF decidiu pelo prosseguimento do certame”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.

O TCDF apontou, por exemplo, necessidade de incluir no projeto básico a memória de cálculo de apropriação dos quantitativos de todos os insumos e serviços da planilha orçamentária de referência, um recurso considerado essencial para a fiscalização do contrato.

“Sabemos da importância dessas unidades para as famílias em vulnerabilidade social que vivem nessas regiões. Por isso, a equipe técnica realizou rapidamente as adequações necessárias para viabilizar essa licitação”, frisa a gestora. “Desde o ano passado, a Sedes vem desenvolvendo, com base em decisões do TCDF, uma nova metodologia a ser aplicada nos editais de licitação dos restaurantes, com objetivo de aumentar a transparência, facilitar a fiscalização e garantir o cumprimento dos contratos. Esses ajustes foram motivados por decisões do TCDF”.

A contratação das empresas que vão prestar serviço nos restaurantes comunitários vai viabilizar o funcionamento das duas novas unidades. Assim como os dois novos restaurantes comunitários inaugurados em 2023, as unidades de Samambaia Portelinha e do Varjão já serão inauguradas com a oferta das três refeições diárias – café da manhã, almoço e jantar –, e abertura aos domingos e feriados.

*Com informações da Sedes-DF