Reajuste nas taxas de iluminação e limpeza pública em 2026

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), promulgou nesta terça-feira (30/12) um decreto que define os novos valores base da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e da Contribuição para Iluminação Pública (CIP) na capital federal para o ano de 2026.

A TLP tem como finalidade custear os serviços de coleta, transporte, tratamento e descarte de resíduos sólidos. Em relação aos valores vigentes neste ano, houve um aumento. Para a TLP, existem dois valores básicos de referência (VBR): A e B.

O VBR-A, destinado a imóveis exclusivamente residenciais, passou de R$ 462,07 para R$ 481,38. Já o VBR-B, aplicável a imóveis residenciais com fins comerciais, mistos e não residenciais, teve aumento de R$ 924,14 para R$ 962,77.

Esses valores são multiplicados por um fator que varia conforme a localização e o tipo do imóvel, conforme descrito nos anexos 1 e 2 da lei de 1981 que regulamenta a TLP no Distrito Federal.

Valores da TLP para 2026:

• VBR-A: R$ 481,38 (imóveis exclusivamente residenciais).
• VBR-B: R$ 962,77 (imóveis residenciais com fins comerciais, mistos e não residenciais).

Iluminação Pública

A CIP também passará por reajuste. Conforme o decreto de 2024, o valor pago por uma residência que consumiu entre 81 e 100 kWh por mês foi de R$ 4,12. Para 2026, esse valor será de R$ 4,29.

Esta contribuição tem a finalidade de financiar os serviços de iluminação pública, sendo cobrada pela concessionária de energia elétrica na conta de luz e posteriormente repassada ao governo local.

A cobrança ocorrerá mensalmente na fatura emitida pela Neoenergia de janeiro a dezembro de 2026, conforme calendário da empresa e baseado no consumo e no tipo de imóvel.

Tanto os valores da TLP quanto da CIP foram reajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, que apresentou alta de 4,18%.