Receita espera arrecadar R$ 200 bi com cobrança amigável

A Receita Federal projeta arrecadar R$ 200 bilhões neste ano apostando em um sistema de “cobrança amigável”. A estratégia baseia-se na autorregularização dos devedores ocasionais e no aumento da fiscalização sobre os devedores persistentes, resultando em um recorde histórico de arrecadação em 2025.

Ao apresentar os dados de arrecadação para 2025 nesta quinta-feira (22), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que essa iniciativa sinaliza uma transformação definitiva na abordagem do órgão.

“O ano de 2026 será marcado por uma mudança de paradigma na postura da Receita Federal, que deixará de ser um Fisco reativo e punitivo para se tornar um órgão que antecipa problemas, orienta os contribuintes e evita disputas judiciais”, afirmou.

A nova abordagem prioriza o diálogo, a orientação e o tratamento diferenciado conforme o perfil do contribuinte, com foco rigoroso nos devedores reincidentes. Segundo Barreirinhas, o objetivo é aumentar a arrecadação sem recorrer a longas disputas na justiça.

“A cobrança amigável ocorre após a inadimplência inicial, mas antes de ações judiciais, interrompendo esse ciclo”, explicou o secretário.

Antes considerada apenas uma diretriz da Receita, a cobrança amigável foi oficializada na Lei Complementar 225, sancionada no início do mês.

O modelo apoia-se em cinco pilares principais:

• Orientação como mecanismo para prevenir irregularidades;
• Isenção de multas para bons pagadores;
• Autorregularização para contribuintes adimplentes ou ocasionais;
• Punições menores para contribuintes medianos;
• Atuação rigorosa contra devedores reincidentes e crimes tributários.

Os valores arrecadados pela cobrança amigável têm crescido nos últimos anos:

• 2022: R$ 130,5 bilhões;
• 2023: R$ 146,6 bilhões;
• 2024: R$ 171,2 bilhões;
• 2025: R$ 177,5 bilhões.

O Fisco espera consolidar essas novas diretrizes para alcançar os R$ 200 bilhões ainda este ano.

Devedores reincidentes

Em relação aos maus pagadores, a Receita planeja intensificar a fiscalização contra empresas que adotam a inadimplência como estratégia comercial. Apesar de serem poucas, essas empresas acumulam dívidas bilionárias com o governo.

De acordo com a Receita, os devedores reincidentes se dividem em:

• 15 empresas inativas com R$ 23,1 bilhões em débitos;
• 7 empresas irregulares com R$ 15 bilhões;
• 13 empresas regulares com R$ 4,6 bilhões.

Segundo o secretário Barreirinhas, o Fisco dará especial atenção ao setor de cigarros, que concentra muitos destes devedores reincidentes. A nova legislação deve ampliar as penalidades e coibir práticas frequentes de sonegação.

“São recursos que deixam de ser investidos em saúde, educação e previdência. Essa situação precisa ser revertida”, destacou o secretário.