Receita espera arrecadar R$ 200 bi com cobrança amigável

A Receita Federal prevê arrecadar R$ 200 bilhões em 2026 adotando uma abordagem de “cobrança amigável”. Essa estratégia combina a autorregularização de inadimplentes ocasionais com medidas mais rigorosas contra devedores reincidentes, o que resultou em um recorde histórico de arrecadação em 2025.

Ao apresentar os números de 2025 nesta quinta-feira (22), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que essa iniciativa representa uma mudança total na forma de atuação do órgão.

“O ano de 2026 será marcado por uma nova postura da Receita Federal, que deixará para trás o modelo antigo de um Fisco reativo e punitivo para se tornar uma Receita que antecipa problemas, orienta os contribuintes e evita disputas judiciais”, explicou.

O enfoque principal está no diálogo, na orientação e no tratamento diferenciado conforme o tipo de contribuinte, aplicando maior rigor aos devedores reincidentes. Segundo Barreirinhas, a meta é aumentar a arrecadação sem recorrer a processos judiciais demorados.

“A cobrança amigável acontece após a inadimplência inicial, mas antes do processo judicial, interrompendo essa escalada”, comentou o secretário.

Anteriormente uma diretriz da Receita, a cobrança amigável foi incorporada recentemente à Lei Complementar 225, sancionada no início deste mês.

Estratégia adotada

O modelo baseia-se em cinco princípios fundamentais:

• Orientação para prevenir irregularidades;
• Isenção de multas para bons pagadores;
• Autorregularização para contribuintes adimplentes ou eventuais;
• Punições mais brandas para contribuintes medianos;
• Ações rigorosas contra devedores reincidentes e crimes tributários.

Arrecadação com cobrança amigável

• 2022: R$ 130,5 bilhões;
• 2023: R$ 146,6 bilhões;
• 2024: R$ 171,2 bilhões;
• 2025: R$ 177,5 bilhões.

O Fisco espera consolidar essas diretrizes e atingir a meta de R$ 200 bilhões ainda este ano com o modelo de cobrança amigável.

Devedores reincidentes

Quanto aos maus pagadores, a Receita planeja intensificar a fiscalização das empresas que adotam a inadimplência como estratégia comercial. Embora poucas, essas empresas devem enormes valores ao governo.

Segundo a Receita, os devedores reincidentes são classificados da seguinte forma:

• 15 empresas inativas, com débitos totalizando R$ 23,1 bilhões;
• 7 empresas irregulares, com R$ 15 bilhões;
• 13 empresas regulares, com R$ 4,6 bilhões.

Barreirinhas destacou que o Fisco irá focar especialmente no setor de cigarros, que concentra muitos desses devedores reincidentes. A nova legislação deve fortalecer as penalidades e coibir práticas frequentes de sonegação.

“São valores que deixam de ser destinados a áreas essenciais como saúde, educação e previdência social. Essa situação precisa ser corrigida”, ressaltou o secretário.